Em entrevista exclusiva aos veículos do Grupo RBS, na tarde desta segunda-feira, o governador Raimundo Colombo (PSD) anunciou que ainda esta semana será encaminhado à Assembleia Legislativa o projeto que transforma as Secretarias Regionais de Desenvolvimento (SRDs) em Agências de Regionais de Desenvolvimento. Pela proposta, serão extintos 217 cargos na estrutura das pastas. O número abrange 106 cargos de confiança e 111 funções gratificados – postos de chefia ocupados por servidores de carreira. A economia é estimada em 5,2 milhões por ano.
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A medida não envolve demissões. Por decisão política, os cargos não haviam sido preenchidos em 2015.
– Nós estamos mandando um projeto de lei, essa semana, para Assembleia Legislativa eliminando cerca de 300 cargos comissionados. Nós estamos nos ajustando, mas estamos no nosso limite – afirmou o governador, relacionando a medida à queda na arrecadação do Estado.
A reforma administrativa foi anunciada pelo governador logo após a reeleição, em outubro do ano passado, incluindo o objetivo de cortar 500 cargos. No primeiro semestre, o governo adotou a estratégia de fatiar as mudanças. Já tramita na Assembleia o projeto que prevê a fusão das agências reguladoras Agesc e Agesan, o que resultaria na extinção de 60 cargos.
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O governador também antecipou a manutenção da prática de pagar em julho a primeira parcela do 13o do funcionalismo estadual. Entre ativos, inativos e pensionistas, serão cerca de 151 mil beneficiados – um desembolso de R$ 364,9 milhões. Será o nono ano consecutivo em que a primeira parcela é antecipada para julho.
– Considerando o salário de junho e 13º em julho, nesse período de 30 dias, nós vamos desembolsar R$ 2,1 bilhão de reais disponível para tentar girar o mercado – disse Colombo.