Promotor arquiva investigação sobre o aumento do IPTU em Blumenau e diz que reajuste é legal

O titular da 15ª Promotoria de Justiça Odair Tramontin determinou o arquivamento do Inquérito Civil que investigou a conduta da prefeitura de Blumenau na aplicação do reajuste ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2014. Para ele a ação da prefeitura foi “legal, legítima e até recomendável”.

> Divída do IPTU será cobrada em cartório

Segundo Tramontin, o que a prefeitura fez foi a atualização dos dados cadastrais dos imóveis, o que consequentemente alterou a base de cálculo e os valores finais do IPTU de cerca de sete mil imóveis em Blumenau.

– O município não só pode como deve revisar os dados. Primeiro, pelo caráter arrecadatório e, segundo, para tratar os cidadãos de forma igual, onde cada um deve pagar o valor correto pelo seu espaço. Há casos em que a diferença da tributação chega a quase 50%.

O Inquérito Civil foi instaurado após requerimento apresentado pela Associação Blumenauense de Moradores e Entidades Afins (Uniblan), Associação de Moradores do Vale do Robeirão Fresco (AMVRF) e pelo Sindicato dos Empregados em Empresas Permissionárias do Transporte Coletivo Urbano de Blumenau e Gaspar (Sindetranscol).