Centenas de blumenauenses procuram a Central de Atendimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nesta segunda-feira. Os contribuintes contestam o reajuste aplicado pela prefeitura, além dos 5,58% dvulgados pelo Executivo.
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Segundo o diretor da Receita de Blumenau, Edson Luis Frances, deixar de pagar o imposto não é a melhor saída. Ele explica que quem estiver em débito com o município corre o risco de ter a dívida cobrada em cartório a partir do próximo ano.
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– Este é um procedimento que adotamos desde o ano passado. Com isso, a pessoa fica com restrições junto ao nome e sofre as consequências por isso – salientou.
O promotor da 15ª Procuradoria de Justiça de Blumenau, Odair Tramontin, comentou que se reuniu com o secretário da Fazenda e o corpo técnico responsável pelo imposto. Segundo ele, qualquer tipo de intervenção só será avaliada pelo Ministério Público depois que for esgotada a via administrativa:
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– E mesmo assim, só se fará alguma atuação se for algo que atinja a todas as pessoas, a coletividade. Não há uma alteração na lei ou na alíquota, apenas na base de cálculo. O que não pode é o município se negar a explicar e informar ao morador o motivo do por que ele teve o cadastro alterado.