Prefeitura de Blumenau perde receita milionária por erros no IPTU e no sistema de cobranças de taxas

Erros no cadastro usado para calcular o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e no sistema de cobrança de tributos – como Habite-se, alvarás para construção e Imposto Sobre Serviços (ISS) – fizeram com que a prefeitura deixasse de receber uma arrecadação milionária. Ainda não há cálculo do total de recurso perdido, mas segundo o secretário da Fazenda, Alexandro Fernandes, a projeção é de que R$ 4 milhões entrem nos cofres públicos com a correção de valores do IPTU de 7 mil imóveis já neste ano.

O caso dos erros no sistema de tributos será investigado pelo Ministério Público (MP). O órgão estima que cerca de R$ 26 milhões em taxas não foram arrecadados por Blumenau entre 2009 e 2013. Fernandes detalha que, analisando apenas débitos em taxas como Habite-se e alvarás acima de R$ 10 mil, foram identificados 380 processos em aberto. Isto significa que 380 imóveis foram construídos, ampliados ou reformados sem o devido pagamento de taxas.

O secretário acrescenta que processos com débitos abaixo de R$ 10 mil ainda serão analisados. Terça-feira o promotor Flávio Duarte de Souza, da 7ª Promotoria de Justiça de Blumenau, encaminhou à Secretaria da Fazenda documento pedindo que os contribuintes com tributos em aberto sejam notificados em até 90 dias. Segundo o promotor, para que a prefeitura consiga fazer as notificações foram iniciados os trabalhos de identificação com estes 380 casos de maior valor. No entanto, Souza alega que a grande parcela é de débitos menores em aberto.

Prefeitura analisou 30% dos cadastros de IPTU

Os equívocos no IPTU foram identificados na revisão do cadastro de cerca de 42 mil dos 140 mil imóveis da cidade – 30% das edificações. Entre as incorreções encontradas no banco de dados da prefeitura constam imóveis com tipo de uso, material de construção e ano da construção diferentes da realidade. Um dos exemplos citados por Fernandes é de um galpão, cadastrado como residencial, mas usado para fins comerciais. Como casa, o imóvel pagava R$ 9 mil de IPTU. Corrigido o uso no banco de dados, o imposto a ser cobrado passa a R$ 110 mil.

Outro exemplo é de um loteamento de alto padrão no Bairro Itoupava Central que, mesmo com dezenas de casas construídas, aparecia no cadastro da prefeitura apenas como terreno livre de edificações. Assim, essas residências pagaram apenas R$ 18,90 de IPTU em 2013, quando o correto seria pagar algo em torno de R$ 1.380 cada.

Por enquanto as diferenças entre o cadastro de imóveis e a realidade das edificações são tratadas como erro da prefeitura. No entanto, Alexandro Fernandes assegura que a Procuradoria Geral do Município abrirá sindicância para investigar se funcionários da prefeitura alteraram o cadastro para cometer fraude. Em Blumenau os carnês de IPTU começaram a ser distribuídos pelos Correios em 9 de janeiro. Sistemas de cadastro serão revisados pela prefeitura

O secretário da Fazenda, Alexandro Fernandes, afirma que os erros no cadastro de imóveis fez com que a prefeitura de Blumenau pensasse em reforçar os sistemas de informações. Ele cita a possibilidade de restringir o acesso de funcionários e registrar de forma mais intensa a consulta ao banco de dados. A Fazenda ainda aguarda financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para modernizar o sistema.

A relação entre os imóveis existentes e os listados no cadastro são conferidos constantemente pelo setor de Cartografia, segundo o secretário de Planejamento, Alexandre Gevaerd.

– A prefeitura já avançou, mas tem que avançar mais no cadastro. Temos que ser justos e aferir os imóveis com atualização de área, tipo de uso. Quando identificamos alguma discrepância, alteramos o cadastro e o proprietário é informado quando recebe o carnê do IPTU – argumenta Gevaerd.

Funcionários foram afastados por suspeita de irregularidade

O secretário ainda acrescenta que em 2013 dois funcionários foram afastados por suspeita de envolvimento em irregularidades de cadastro. O promotor Flávio Duarte de Souza, da 7ª Promotoria de Justiça de Blumenau, acredita que neste caso também há servidores envolvidos que agiram de má-fé:

– Tenho certeza de que houve o envolvimento de funcionários públicos. A dificuldade vai ser identificar.