Projeto do Ministério Público gera novas divergências na Assembleia de SC

Um projeto que tramita na Assembleia Legislativa desde o ano passado vai gerar discussão entre os deputados nas próximas semanas. É a proposta do Ministério Público de Santa Catarina que cria 410 cargos comissionados.

A última movimentação do projeto foi na semana passada, na Comissão de Finanças e Tributação. Depois de pedir vistas, a deputada Luciane Carminatti (PT) fez uma alteração para que as vagas abertas sejam preenchidas por concurso. Em 2013, o relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD), havia apresentado parecer favorável à criação dos comissionados.

Um novo pedido de vistas do deputado Renato Hinnig (PMDB), que deve levar a questão para ser discutida junto à bancada do partido, adia uma decisão sobre o assunto.

PSDB e PP também devem começar a discutir o tema nas reuniões de hoje, assim como o restante da bancada do PT.

Apesar do recente desconforto entre as duas instituições pela possibilidade de instalação de uma CPI para investigar o Ministério Público, o presidente da AL, Joares Ponticelli (PP), afirma que esse não deve ser um novo foco de desgaste:

– A Assembleia é livre para votar a favor ou contra, não estamos vivendo num Estado policialesco e cada Poder tem que cumprir com o seu papel.

O Ministério Público afirma que um desfecho diferente do que o que tinha planejado geraria impactos financeiros significativos nas contas da instituição, já que um servidor efetivo seria mais caro que um comissionado. E também nega que o assunto posso ser um novo foco de tensão com a Assembleia.

Se o projeto for aprovado tal qual foi apresentado, o MP passaria a ter 868 cargos de confiança – um aumento de quase 90% nos números atuais. E é bem mais do que os 488 cargos efetivos que têm hoje ocupados no seu quadro de funcionários.

O fato por si só seria uma contradição diante do trabalho que o MP realiza. As promotorias cobram de prefeituras e de Câmaras de Vereadores que sigam uma proporcionalidade, um equilíbrio para que não existam mais comissionados do que concursados entre os funcionários de cada órgão.

– Se vale para as prefeituras, por que não deveria valer também para o Ministério Público? – provoca a deputada Luciane.

O procurador-geral de Justiça, Lio Marcos Marin, afirma que essa proporcionalidade depende do tipo de cargos que está em discussão. A proporcionalidade seria necessária, segundo ele, nas funções administrativas, mas não nas de assessoramento.

– Depende a situação. No caso de assessoramento, como acontece com parlamentos, não há essa exigência de um por um – disse.