Ministério Público de SC apresenta projeto para aumentar cargos

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) apresentou na Assembleia um projeto de lei complementar (PLC nº 0030.2/13) para a criação de 57 cargos técnicos efetivos e seis cargos comissionados para a instituição. O projeto também prevê a transformação de 404 cargos, atualmente ocupados por estagiários de cursos de pós-graduação, em 50 cargos de assistente de procuradoria de justiça e 354 cargos de assistente de promotoria de justiça, todos comisisonados.

O procurador-geral de Justiça de SC, Lio Marcos Marin, participou nesta terça-feira pela manhã da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia e apresentou o projeto aos deputados. Se a matéria for aprovada, o impacto financeiro com os novos cargos no MP-SC será de R$ 7,8 milhões em 2014 e R$ 13,6 milhões em 2015.

O número de cargos comisisonados, que atualmente é de 541 (sendo 518 ocupados), subirá para 951. Neste cenário, a quantidade de cargos comissionados no MP-SC seria a maior do Sul do país, já que o Ministério Público do Paraná contabiliza 680 cargos ocupados e o Ministério Público do Rio Grande do Sul 357 cargos ocupados. Segundo Marin, este aumento é coerente com o novo modelo de administração adotado pelo MP-SC.

– Realmente, podem haver interpretações negativas quanto ao aumento de cargos comissionados na insitutição. No entanto, estamos adotando um novo modelo baseado em análises e pesquisas em todo o Brasil. Do ponto devista financeiro, os cargos comissionados apresentam vantagens em relação aos efetivos, já que temos mais controle sobre os primeiros. Além disso poderão ocupar os cargos pessoas com competências específicas que atendam as necessidades dos promotores de Justiça e as comarcas do Estado – diz o procurador.

Marin negou a possibilidade de haver qualquer favorecimento político, familiar ou pessoal no processo de ocupação destes novos cargos comissionados, afirmando que o MP-SC sempre teve como tradição zelar pela transparência e impedir o nepotismo na instituição.

O projeto já começa a tramitar na Assembleia. O presidente da CCJ, deputado Mauro de Nadal, avocou a relatoria do projeto e disse que pretende examiná-lo com mais cautela no fim de semana. Após passar pela CCJ, a matéria deve ser ainda apreciada nas Comissões de Finanças e Serviços Públicos antes de ir a plenário.