“A CPI é um instrumento político da Assembleia”, diz Lio Marcos Marin

Em entrevista ao DC, procurador geral de Justiça de Santa Catarina, Lio Marcos Marin, diz que está à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre a compra de um imóvel em Florianópolis e avalia que a criação de uma CPI tem motivações políticas.

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Diário Catarinense – O objeto da CPI é investigar a compra de um terreno por R$ 123 milhões com dispensa de licitação. Por que a compra foi feita com dispensa de licitação?

Lio Marcos Marin – Porque pra nós interessa apenas aquele prédio em razão da localização. Primeiro, nós não compramos o terreno, o terreno não é nosso, é da empresa e a empresa vai fazer o prédio, iria fazer o prédio de qualquer maneira e nos ofereceu. Em razão da localização, das especificidades do prédio, a própria lei das licitações ela prevê a possibilidade de dispensa, que é este caso.

DC – Mas não há prejuízo de valor?

Marin – O que a lei estabelece são requisitos e condições que tem que ser cumpridas pra aquisição. Por exemplo, na avaliação o preço tem que ser preço de mercado, tem que demonstrar o interesse público, a vantagem dessa aquisição, e todos esses requisitos nós cumprimos. Foram feitas várias avaliações, o preço está dentro do preço de mercado, até um pouco abaixo, pela localização, pela qualidade do prédio, enfim, e isso foi feito com dois peritos da Caixa Econômica Federal e mais três outros corretores que contratamos.

O restante é justamente a proximidade, a logística, o ganho que se tem em manter essas estruturas próximas porque a gente vai integrar os prédios. Necessidade de espaço nós temos. Nós temos inclusive um planejamento para os próximos 10 anos no qual uma das prioridades é justamente resolver o problema de espaço físico. A tendência para os próximos anos é o Ministério Público crescer ainda mais.

DC – Então vocês têm plena convicção que essa dispensa de licitação está amparada na lei?

Marin – Tranquilo. Se quiserem discutir é tranquilo, acho que isso faz parte do processo, mas estamos muito seguros da correção, da legalidade e da vantagem do negócio que fizemos para o Ministério Público e para o Estado porque o prédio está se incorporando ao patrimônio do Estado.

DC – O senhor acredita que a criação dessa CPI é uma resposta da Assembleia em função do encaminhamentos da operação Fundo do Poço, especialmente o afastamento do deputado Titon da presidência?

Marin – Antes de responder, só me permita fazer uma consideração que eu acho que é importante sobre a modalidade de compra que fizemos. Isso não é inédito, não é uma inovação nossa. Todos os órgãos do Estado já compraram nesta modalidade que estamos comprando. Então por isso me surpreende porque só o Ministério Público está sendo questionado.

Em relação a CPI ser uma resposta da Assembleia ao afastamento do deputado Titon, eu acho que isso contribuiu. Porque há insatisfações e há um interesse em enfraquecer e inibir, nos parece, e desacreditar o Ministério Público. Mas isso eu gostaria que ficasse claro que não é por parte da Assembleia. Não é a instituição e não são todos os deputados. São alguns deputados que estão incomodados com a atuação do Ministério Público e em razão disso estão tomando as medidas que eles entendem que tem que tomar.

DC – A CPI começou a ser articulada no ano passado mas só nessa semana ganhou a adesão do PMDB, que é o partido do deputado Titon, um dos investigados na Operação Fundo do Poço. Como é que o senhor vê essa situação?

Marin – O que temos conhecimento é que o deputado Titon foi um dos que estimulou, pediu para que os que fazem parte do seu partido assinassem a CPI. Então efetivamente há uma insatisfação por parte dele em razão disso. Como eu falei, há um sentimento de nossa parte que é justamente para desestabilizar, tentar enfraquecer o Ministério Público.

DC – Mas o fato de o PMDB todo ter assinado agora complica um pouco a situação.

Marin – O que houve é que aconteceu uma deliberação do partido. Agora eu te digo que acredito piamente que nem todos os que subscreveram quiseram isso com convicção. Estavam contrariados com a instalação dessa CPI.

DC – O senhor recebeu ligação de algum deputado?

Marin – Não recebi ligação, mas eu mantenho contato com diversos contatos, a gente conversa e esse sentimento alguns nos transmitem.

DC – A informação que circula é de que alguns teriam procurado o senhor para expor essa situação de que foi uma decisão partidária.

Marin – Os deputados não têm me ligado. O que acontece é que as atividades do Ministério Público e da Assembleia permanecem, então o contato e a relação com os deputados permanece. Invariavelmente quando a gente vai tratar de outros assuntos a gente acaba caindo nesse assunto e, como eu te disse, esse sentimento, alguns me transmitem. Por isso que eu digo, nem todos que assinaram foram convictos ou desejam efetivamente a CPI.

DC – Quando o deputado Titon foi afastado, houve uma movimentação entre os presidentes de poderes para que o fato não se transformasse numa crise institucional. A criação da CPI poderia gerar essa crise?

Marin – Não. Por parte do Ministério Público não há crise. Há um interesse de alguns deputados em instalar a CPI, que é um instrumento político da Assembleia. Em momento algum nos negamos a prestar qualquer informação. Então qual seria o motivo se eles têm condições de apurar sem a CPI? E se os órgãos efetivamente que teriam que apurar a regularidade desse negócio já estão fazendo, que são o Tribunal de Contas e o Conselho Nacional do Ministério Público, até por representação do deputado Jailson. Então na verdade é só um instrumento político.

DC – O senhor aceitaria um convite da Assembleia para prestar esclarecimento sobre a compra, se a CPI for realmente instalada?

Marin – Todas as informações a respeito da compra estão disponíveis no nosso portal Transparência para toda a sociedade. Um convite da Assembleia, claro que aceitaríamos tanto que nós, voluntariamente, por diversas vezes, nos propusemos a ir lá conversar com os deputados e permanecemos à disposição.

DC – A CPI está tratando o Ministério Público como instituição. Isso tem gerado algum tipo de constrangimento entre os promotores?

Marin – Isso não vai inibir ou mudar a forma de proceder do Ministério Público. Nem para ser mais rigoroso, nem para ser mais flexível. Todos continuarão trabalhando normalmente. Para quem trabalha no Ministério Público, a instituição nos é muito cara, o que gera um sentimento de insatisfação, uma certa tristeza, é ver a instituição com o nome questionado. Queremos a nossa instituição cada dia mais acreditada, mais forte e isso pode, perante a opinião pública, causar uma impressão equivocada.

DC – O senhor acredita que há alguma questão pessoal envolvendo esse pedido de investigação do deputado Jailson Lima?

Marin – O deputado Jailson tem uma série de ações que ele responde, propostas pelo Ministério Público. Todos nós somos humanos e eu imagino que isso possa ter influenciado no seu ânimo.

DC – O senhor chegou a conversar com o deputado Jailson?

Marin – Por diversas vezes eu já conversei com o deputado Jailson. O nosso contato sempre foi amistoso, muito tranquilo. Ele tem as convicções dele e nós temos as nossas. Mas nós temos convicção que o final da CPI irá mostrar quem tem razão e isso nos tranquiliza.