Nova CPI da AL deve ser protocolada na quarta-feira

Na próxima quarta-feira, o deputado Jailson Lima (PT) deve protocolar o pedido de criação da “CPI da Casa Rosa”, antes chamada de CPI do Ministério Público. A mudança de nome ocorreu também com uma alteração do foco. A proposta agora é investigar só a compra do terreno e de uma estrutura vizinha ao atual prédio do MP por R$ 123 milhões com dispensa de licitação.

A troca serve para reforçar o novo discurso do deputado de que não se trata de uma investigação contra o Ministério Público, e sim em relação a um ato dessa instituição que o parlamentar julga não ter seguido os trâmites corretos.

– Agora eu tenho 19 assinaturas – disse Lima, sobre o apoio recebido, quando o mínimo necessário seriam 14.

Antes da alteração, o propositor da CPI buscava investigar os salários do promotores e procuradores que, afirma, estariam acima do teto constitucional. Trabalhou bastante pelas assinaturas, mas não chegou ao mínimo necessário. Com o novo enfoque, colheu frutos.

– A bancada tinha divisões em relação ao primeiro requerimento _ disse o líder do PMDB, deputado Moacir Sopelsa, ele próprio contra a criação da CPI, mas disse ter assinado seguindo o partido.

A posição diferente do PMDB também ocorre após a alteração de outro cenário. Vem depois dos constrangimentos gerados ao partido e ao deputado Romildo Titon, afastado do presidência da Assembleia, decorrentes dos desdobramentos de uma denúncia do Ministério Público que envolve o parlamentar do Meio Oeste catarinense.

O MPSC disse, por meio de sua assessoria, estar seguro em relação à legalidade da compra do prédio na rua Bocaiúva e afirmou esperar que a CPI pretendida por alguns deputados, caso instalada, não sirva apenas para enfraquecer ou inibir a atuação dos procuradores ou promotores de justiça.

Jailson, no entanto, não desistiu da outra ponta de denúncia em relação à instituição. Disse que entregou na Comissão de Moralidade Pública da OAB-SC as tabelas com os salários do MP e que também irá levá-las à uma reunião, agendada para a próxima sexta-feira, no Conselho Nacional do Ministério Público.

:: A que anda a passos curtos e a que não deve sair

Quando criada, a CPI da Casa Rosa se junta à CPI das Águas como uma das em andamento pelos deputados da AL. Essa última, tem caminhado devagar.

Após ter sua atuação desidratada em setembro do ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça – pretendia investigar todas as municipalizações dos serviços de água, mas só foi autorizada a apurar o caso de Palhoça – teve apenas a sua reunião de constituição, no dia 26 de fevereiro deste ano, e deve ter a sua segunda na semana que vem, ainda sem dia definido.

É presidida pela deputada Angela Albino (PCdoB), mas a própria já admitiu em plenário que só poderá investigar o que já se sabe. Uma atuação do Gaeco desvendou os envolvidos no esquema municipal, até com prisões em flagrante.

Há também outra CPI com requerimento aberto nessa semana. O deputado Amauri Soares (PSOL) quer investigar o dinheiro gasto na Ponte Hercílio Liz sem que melhorias visíveis tenham ocorrido na restauração da estrutura e de seus acessos. Mas não tem muitas esperanças na sua criação.

– Sendo realista, como quase todo mundo ajudou a governar o Estado nos últimos dez anos, é improvável que eu consiga as assinaturas – admitiu Soares.

Embasa o pedido em um documento do TCE que, diz, apontou gastos de R$ 113 milhões com a manutenção dos acessos da ponte, que está fechada, de 2002 a 2013.

O pior, na avaliação de um deputado que preferiu não se identificar, é que a CPI que até agora recebeu menos apoio seja a que provavelmente tem mais fatos a serem esclarecidos.

– A ponte realmente é um mistério. Talvez essa tenha pontos de interrogação a serem respondidos que as outras não tem.