Projeto de lei que impõe restrições ao benefício da tarifa social causa polêmica em Florianópolis

Um dos projetos de lei do “pacotão” que Gean Loureiro (PMDB) enviou à Câmara de Vereadores e que começa a ser votado amanhã assustou os estudantes de Florianópolis. O projeto indica que apenas alunos que comprovassem renda de até três salários mínimos teriam direito a meia passagem no transporte coletivo da Capital, tirando o atual direito que todos os estudantes têm. Após manifestações e muito descontentamento nas redes sociais, o prefeito publicou no Facebook que houve um erro na hora de escrever o projeto de lei. O vereador Roberto Katumi (PSD) afirmou que irá fazer a alteração no projeto ainda nesta segunda-feira.

O projeto de lei complementar 1.599/17, que trata sobre mudanças na tarifa social e tarifa social aos estudantes gerou muita polêmica no fim da semana. O Movimento Passe Livre (MPL) de Florianópolis avisou que a possível nova lei tiraria o benefício dos estudantes. Se o projeto fosse aprovado do jeito que está, informou o MPL, mais de 70% dos beneficiários seriam afetados.

Ainda no final da tarde da última sexta, o prefeito, em seu perfil pessoal do Facebook, disse que “houve uma confusão da equipe que escreveu o projeto, onde dizia que somente as pessoas cujo as famílias que recebem até três salários mínimos teriam direito. Na verdade, essas pessoas terão direito ao passe INTEGRAL. Os demais continuam recebendo a meia passagem, como acontece atualmente. Já foi corrigido esse texto nesta semana”, escreveu Gean.

Na verdade, o texto ainda não foi corrigido. A mudança deve ser realizada nesta segunda, durante o encontro da comissão especial que avalia o pacotão com quase 40 projetos de lei enviados pelo prefeito. Roberto Katumi, que coordena a comissão, disse que irá pedir um parecer de vistas para alterar o erro. Segundo ele, os vereadores já tem conhecimento da situação e irão aprovar o ¿conserto¿. A reunião começa na segunda, às 14 horas.

— Não vai mudar nada em relação à meia passagem para os estudantes. Na verdade, este projeto vai regulamentar e trazer maior fiscalização para o passe gratuito da tarifa social — explicou.

O projeto entrará para votação já com a alteração, afirmou o vereador. A sessão para votação do pacotão do Gean começará na terça, às 10h.

Gratuidade

Para ter o direito de gratuidade total na passagem, no caso da tarifa social, os estudantes terão que, a partir de agora, comprovar renda de até três salários mínimos e/ou comprovação no cadastramento do Bolsa Família.

Para conseguir o cartão, será necessário apresentar matrícula na instituição de ensino e comprovação de sua situação com a Secretaria de Assistência Social. O aluno terá direito a 60 passagens mensais, somente durante o período letivo.

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