A Comissão Estadual da Verdade fez nesta segunda-feira a entrega do relatório final de seus trabalhos de investigação sobre as violações de direitos humanos ocorridas em Santa Catarina entre o período de 1964 e 1988. O ato foi realizado na Assembleia Legislativa e teve a presença de perseguidos políticos e familiares de vítimas da ditadura militar.
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– Hoje estamos entregando ao governo do Estado, à Assembleia e à sociedade o relatório final das investigações – disse o coordenador da comissão estadual, Anselmo Machado.
A investigação revelou que 694 catarinenses foram vítimas de algum tipo de abuso por parte do regime militar, a maior parte sofreu com prisões ilegais pelos militares. Pessoas que desapareciam das ruas, de suas casas ou locais de trabalho, sem nenhuma informação para a família, e reapareciam dias depois, às vezes semanas.
Santa Catarina teve também 10 vítimas fatais, mas apenas um dos catarinenses foi morto no território do Estado, o então prefeito de Balneário Camboriú, Higino Pio.
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Recontar a história de Higino foi a maior conquista da comissão. Em parceria com a Comissão Nacional da Verdade, legistas analisaram as imagens e documentos da morte do ex-prefeito e concluíram que ele não se suicidou, como atestado pelos militares à época. Foi assassinado enquanto estava preso por agentes do governo federal durante o regime.
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Os membros da comissão que realizaram o trabalho, com o apoio do Coletivo Memória Verdade e Justiça, revelaram também que todo acervo documental será digitalizado e ficará disponível para consulta em uma página no portal da Assembleia.
Toda a documentação coletada ocupava uma mesa inteira, ao lado do tablado em que foi realizado o ato. Pilhas de processos judiciais dos militares contra os perseguidos políticos, mas também comunicações secretas entre as diversas agências que sustentavam o poder da ditadura.
– Ali constam os nomes das pessoas presas e também o nome de seus torturadores. Para que não se esqueçam aqueles que praticaram esses atos e aqueles que sofreram por eles – explicou Derlei Catarina, ex-militante política, presa e torturada no período, integrante da Comissão Estadual da Verdade.
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A comissão ainda não encerra seus trabalhos. Tem audiências até o dia 18 de dezembro, quando se encerra a atuação da Comissão Nacional da Verdade. O relatório catarinense integrará a versão final que será apresentada pela CNV.
O membros da comissão, no entanto, já adiantam que vão solicitar ao governador que prorrogue os prazos de atuação para que novas vítimas possam ser encontradas, na continuidade desse trabalho. A ideia é pedir mais dois anos pata a investigação.
:: Vítimas do regime militar
O prefeito foi assassinado enquanto estava em posse das forças do Regime Militar na Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, em Florianópolis. A reportagem do Diário Catarinense fez uma matéria relatando o caso, agora com a história reescrita pelos esforços catarinenses.
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Os outros mortos pelo regime militar são: Arno Preis, de Forquilhinha, advogado, assassinado em Tocantins; Frederico Eduardo Mayr, de Timbó, universitário, assassinado em São Paulo; Hamílton Fernando Cunha, de Florianópolis, gráfico, assassinado em São Paulo, Luiz Eurico Tejeda Lisboa, de Porto União, estudante, assassinado em São Paulo. Rui Osvaldo Pfutzenreuter, de Orleans, jornalista, assassinado em São Paulo, Wânio José de Mattos, de Piratuba, Capitão da Polícia Militar, morto no Chile; João Batista Rita, universitário, de Criciúma, morto no Rio de Janeiro, Divo Fernandes de Oliveira, marinheiro de Tubarão, desaparecido no Rio de Janeiro e Paulo Stuart Wright, de Herval do Oeste, ex-deputado, desaparecido em São Paulo.