O juiz João Marcos Buch, titular da 3ª Vara Criminal e corregedor do sistema prisional da comarca, interditou o Presídio Regional de Joinville na manhã desta segunda-feira. Em documento de 12 páginas, são apontados problemas vistos durante a última inspeção.
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Como os problemas não foram solucionados pelo Estado, a interdição foi determinada por Buch. A partir dela, o local não pode mais receber nenhum detento até que os problemas sejam resolvidos pelo Departamento de Administração Prisional (Deap).
Ele havia publicado uma portaria instaurando procedimento judicial para analisar a possibilidade de interdição do local em abril. Um mês depois, em 18 de maio, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Joinville divulgou um diagnóstico do sistema prisional de Joinville, também identificando as violações dos direitos da população carcerária, que foi anexado ao atual processo de interdição.
GALERIA: Confira imagens de dentro Presídio Regional de Joinville
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Entre os problemas apontados, estão a capacidade máxima do Presídio Regional, que é de 506 vagas para detentos e 74 para detentas, mas, em abril, a população carcerária da unidade era de 761 homens. Segundo o juiz, cerca de 350 estão cumprindo pena no presídio, mas deveriam estar na penitenciária, de acordo com a Lei de Execução Penal.
O diagnóstico produzido pela OAB de Joinville demonstrava preocupação com o convívio entre presos de baixa periculosidade, por vezes cumprindo apenas prisão provisória, com membros de facções criminosas.
Além da superlotação, há problemas estruturais dos prédios, com esgotos abertos e insalubridade, inclusive nos dormitórios dos agentes penitenciários. O documento de interdição também aponta recursos humanos insuficientes, com problemas no fornecimento de roupas e material de higiene.