Ameaçado de interdição desde abril, o Presídio Regional de Joinville foi tema de um novo relatório para divulgar as péssimas condições da estrutura, localizada no bairro Paranaguamirim. Há exatamente um mês, o juiz João Marcos Buch, titular da 3ª Vara Criminal e corregedor do sistema prisional da comarca, publicou uma portaria instaurando procedimento judicial para analisar a possibilidade de interditar o local depois de visitar a unidade e apontar diversos problemas.
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Na tarde de quinta-feira, 18 de maio, foi a vez da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Joinville divulgar o Diagnóstico do Sistema Prisional de Joinville a partir de inspeções realizadas entre julho e novembro de 2016 em todas as alas do presídio. Ela foi apresentada a autoridades políticas e jurídicas com o objetivo de identificar as violações de direitos da população carcerária e apresentar possíveis soluções à Secretaria de Justiça e Cidadania, órgão do governo do Estado responsável pelo sistema prisional.
Entre os problemas apresentados no relatório da OAB estão a superlotação, os problemas estruturais dos prédios e recursos humanos insuficientes, além da ilegalidade de presos condenados cumprindo pena no presídio, quando deveriam estar na Penitenciária Industrial de Joinville. O documento será anexado ao procedimento judicial de Buch, que espera a manifestação do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Departamento de Administração Prisional (Deap) para definir se haverá interdição parcial ou total do Presídio Regional.
– Esse diagnóstico vem para engrossar o meu pedido. O prazo para a resposta do Deap, com a lista do que pretendem fazer, é na segunda quinzena de junho. Se não houver manifestação, terei que interditar o presídio, e quem for preso em Joinville e região não terá local para ser levado – afirma o juiz.
O diagnóstico da OAB Joinville demonstra a preocupação com o convívio entre presos de baixa periculosidade, que por vezes estão apenas em prisão provisória, com membros de facções criminosas. Segundo o coordenador da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-Joinville, Nicholas Alessandro Alves, é necessário compreender a relação que as condições de um sistema prisional falho têm com a segurança pública da cidade.
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– A cada nove presos, três estão dormindo no chão. Os membros das organizações criminosas oferecem assistência dentro do presídio em troca de trabalhos fora do presídio, e assim recrutam mais integrantes – afirmou Nicholas na apresentação dos dados do diagnóstico.
O documento apresenta sugestões para que, por meio de ações de curto, médio e longo prazo, o governo do Estado resolva os problemas apontados. Entre eles estão, além da reforma estrutural, a execução de penas alternativas para diminuir o número de presos provisórios; a separação dos presos conforme a determinação da Lei de Execução Penal, com divisão por crimes; e oportunidades de atividades, tanto de trabalho, quanto de educação, com práticas esportivas e culturais.
Água parada, entulhos e um bebê no local
A OAB de Joinville deu início à inspeção no Presídio Regional depois de receber uma denúncia sobre as condições da ala feminina. A visita ao local levou ao entendimento de que era necessário ampliar o trabalho de investigação da estrutura para todas as alas. Foram três visitas, que constataram situações de total falta de higiene e saneamento. O caso mais absurdo foi descobrir um bebê recém-nascido que vivia na ala feminina.
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– Ele não tinha documentos e, segundo os agentes prisionais, a mãe estava preparando uma ‘adoção à brasileira’ – contou Nicholas, referindo-se à adoção irregular.
Na apresentação do diagnóstico, os advogados à frente do relatório deixaram claro que o estado daquela estrutura compromete não só a saúde dos apenados, mas da população. Há locais com água parada, o que facilita os criadouros de mosquitos como o Aedes aegypti, transmissor da dengue, da zica e da chikungunya, que pode ser transmitido aos agentes prisionais, aos advogados e os familiares, que depois retornam à comunidade. Problemas nos sanitários – como um banheiro na ala feminina com apenas um buraco no chão –, vazamentos, ligações elétricas irregulares e entulhos fazem parte da lista de problemas, criando um ambiente inóspito.
– Não é porque estão encarcerados que precisam sofrer mais do que o cumprimento da pena – diz o presidente da comissão especial criada para elaboração do diagnóstico, Olmar Pereira da Costa.
Contraponto
A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania reconhece a legitimidade do diagnóstico divulgado pela OAB de Joinville. Contudo, o Estado tem envidado todos os esforços para melhorar as condições da unidade onde já foi instalada uma unidade de saúde básica, com condições de atendimento de urgência e emergência; construída uma nova sala de visitas, que será aperfeiçoada com a instalação dos escâneres corporais e de bagagem; e ainda a construção de um novo pavilhão. A secretaria reconhece que muito há por fazer na adequação de falhas estruturais. Mas é preciso observar o esforço para amenizar os problemas, como a construção da penitenciária de São Bento do Sul, que permitirá o remanejamento de presos do regime fechado; e a construção do presídio feminino.
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Juiz realiza inspeção e ameaça interditar Presídio Regional de Joinville