Juiz realiza inspeção e ameaça interditar Presídio Regional de Joinville 

O juiz João Marcos Buch, titular da 3ª Vara Criminal e corregedor do sistema prisional da comarca, publicou uma portaria instaurando procedimento judicial para analisar a possibilidade de interditar o Presídio Regional de Joinville. Ele visitou a unidade na última quinta-feira e identificou diversos problemas durante a inspeção, que, se não forem solucionados pelo Estado, podem levar ao fechamento dos portões do complexo.

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De acordo com o juiz, o presídio está superlotado, com estruturas comprometidas, esgotos abertos, com recursos humanos e fornecimento de roupas e material de higiene insuficientes. Esses problemas estariam sendo constatados em inspeções realizadas durante os últimos cinco anos e ainda não foram solucionados. Nos pavilhões 3, 4, 5 e das mulheres, Buch encontrou problemas como falhas estruturais, insalubridade, além de falta de colchões, kit de higiene, vestuário e material de limpeza.

O juiz também diz que foram encontradas falhas estruturais e insalubridade no alojamento dos agentes penitenciários. Além disso, nos setores de espera e revistas há problemas com acesso aos banheiros, espera excessiva, mudanças de procedimentos por livre vontade do trabalhador do setor e revista vexatória. No entanto, ele reconhece que esse problema pode ser resolvido com a instalação do escâner corporal, previsto para terminar nos próximos dias.

No documento, ele ainda afirma que a capacidade máxima do Presídio Regional é de 506 vagas para detentos e 74 para detentas, mas atualmente a população carcerária da unidade é de 761 homens e 58 mulheres. Segundo ele, cerca de 350 estão cumprindo pena no presídio, mas que deveriam estar na penitenciária, de acordo com a Lei de Execução Penal.

— Não há mais vaga na penitenciária e lá não tem superlotação por uma questão contratual com a empresa que administra. Por isso, eles acabam cumprindo a pena ilegalmente no presídio — explica Buch.

O corregedor do sistema prisional de Joinville solicitou à Vigilância Sanitária estadual um relatório de inspeção detalhado das condições sanitárias e higiênicas do presídio, com prazo de 15 dias. O Corpo de Bombeiros Voluntários também terá o mesmo tempo para apresentar um relatório técnico sobre as condições de segurança e estruturais da unidade.

Após a realização das inspeções e relatórios, serão ouvidos o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Departamento de Administração Prisional (Deap) e o Conselho Carcerário de Joinville para então decidir sobre a necessidade de interdição parcial ou total do Presídio Regional.

— Eu espero, realmente que não chegue a esse ponto. Espero que o Departamento Penitenciário e o Estado deem uma atenção com prazos fixados para definitivamente resolver essa situação vergonhosa pela qual passa o presídio — cobra.

Segundo o juiz, caso os órgãos responsáveis não apresentem um plano de ação emergencial com uma solução concreta e efetiva para o problema, haverá interdição do presídio. Isso significa que os portões serão fechados e nenhum outro detento será aceito na unidade, além daqueles que já estão presos no local.

Juiz ameaçou de interdição outras vezes

2013

João Marcos Buch assinou portaria notificando a Secretaria da Justiça e Cidadania sobre prazo de 90 dias para realizar melhorias na unidade por causa dos problemas estruturais. Se não houvesse solução, o presídio seria interditado pela Justiça.

2015

O juiz ameaçou interditar a unidade ao cobrar melhorias no setor de recebimento e triagem das visitas. Ele pediu ao Estado que apresentasse um cronograma para demolição e construção de uma nova área.

O que diz a Secretaria de Justiça e Cidadania

¿Em relação à questão da superlotação, o Presídio Regional de Joinville hoje abriga 680 homens e 45 mulheres, e não 761 homens e 74 mulheres, conforme informado. Em relação aos 350 detentos que cumprem pena, eles estão sendo transferidos gradativamente para a Penitenciária de Joinville, conforme disponibilidade de vagas. Além disso, com a construção da penitenciária de São Bento do Sul (o projeto arquitetônico da obra já está em fase de aprovação), será permitido o remanejamento de presos do regime fechado. A construção do presídio feminino de Joinville (já em fase adiantada da obra) também permitirá o remanejamento das mulheres.

Sobre as falhas estruturais, o Deap, a diretoria de planejamento da Secretaria da Justiça e Cidadania, a Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros do município estão em tratativas adiantadas para início das adequações estruturais, o que também atenderá às questões relacionadas à sala de visitas do presídio de Joinville.

Sobre kits de higiene e material de limpeza, informamos que são fornecidos mensalmente a todas as 50 unidades prisionais de Santa Catarina. Os colchões e os uniformes também são fornecidos periodicamente, conforme a necessidade de cada unidade prisional.

Quanto à revista vexatória, o procedimento será completamente alterado com a instalação dos escâneres no presídio e na penitenciária. A empresa vencedora do processo licitatório já iniciou a instalação nas unidades prisionais contempladas.¿