Justiça faz nova ameaça de interdição ao Presídio Regional de Joinville

O Presídio Regional de Joinville voltou a ser ameaçado de interdição pela Justiça nesta semana. Desta vez, a cobrança é por melhorias no setor de recebimento e triagem das visitas. O juiz titular da Vara de Execução Penal na cidade, João Marcos Buch, deu prazo de um mês para que o Estado apresente um cronograma para demolição e construção de uma nova área para recebimento, espera e triagem dos visitantes.

A notificação foi direcionada à Secretaria de Justiça e Cidadania, ao Departamento de Administração Prisional (Deap) e à gerência da unidade. O prazo determinado para a conclusão das obras é de cinco meses, sob pena de interdição. As más condições do espaço, conforme anotou o magistrado, faz com que os familiares dos presos sejam “desrespeitados e submetidos à crueldade“.

-Ainda que existam oásis de boa estrutura e condições condignas de recepção em algumas localidades (vide Penitenciária Industrial de Joinville), em geral a insalubridade, a falta de recursos humanos e estruturais são a regra, caso do Presídio Regional de Joinville – escreveu.

Na espera para triagem de entrada, as cerca de 1,5 mil visitas mensais, completa João Marcos Buch, “encontram ambiente precário, com saneamento praticamente inexistente, paredes com reboco, chão de cimento, estruturas rachadas e a olhos nus comprometidas”. Funcionários da unidade, observa o documento, passam pelas mesmas dificuldades.

A portaria ainda menciona um despacho de julho do ano passado, quando foi determinado o prazo de 30 dias para que o Estado providenciasse reformas no setor de recepção, espera e triagem de visitas – o que não teria ocorrido até agora. Ainda que a portaria não mencione esta questão, há preocupação especial em garantir tratamento adequado às visitas porque isto impacta diretamente no comportamento da população carcerária.

Contraponto

A reportagem fez contato na manhã desta terça-feira com a assessoria de imprensa da Secretaria de Justiça e Cidadania. Segundo informado pela assessoria, a direção da pasta participa da leitura da mensagem anual do governador Raimundo Colombo na Alesc. Às 18 horas desta terça foi informado que, até então, a secretaria não havia sido notificada.