Prefeitura de Penha quer reduzir a tarifa da coleta de lixo

O prefeito de Penha, Evandro dos Navegantes, deve se reunir nesta terça-feira com a diretoria da Recicle para discutir meios de reduzir a tarifa da coleta de lixo cobrada na cidade. Na última semana, a prefeitura do município teve que recolher os resíduos acumulados pelas ruas, depois que a empresa paralisou o serviço por falta de pagamento.

Na quinta-feira, o juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Balneário Piçarras, Alexandre Schramm, revogou a liminar solicitada pela Associação Catarinense de Defesa dos Direitos Constitucionais (ACDC), que suspendia a cobrança dos carnês com o reajuste na coleta em 2013.

Schramm entendeu que a empresa não elevou a taxa, que até então era cobrada pelo município, mas sim passou a instituir uma tarifa. A ACDC tem 15 dias para recorrer. Com a decisão, a Recicle foi intimada a retomar a coleta de lixo em Penha imediatamente. O serviço foi restabelecido ainda durante a madrugada de sexta-feira.

Sem juros

Segundo a diretora da Recicle, Sulamita Lemos, os pagamentos das tarifas de 2013 em atraso poderão ser quitadas até dezembro, sem qualquer correção, juros ou multa.

– Isto se dá em virtude de a empresa necessitar urgentemente de caixa para saldar vários compromissos, bem como salários e décimo terceiro – diz Sulamita.

Durante a reunião desta terça-feira, a prefeitura deve apresentar propostas de isenção de taxas, para que o desconto seja repassado ao contribuinte.

– Agora que nós já conseguimos resolver o problema do recolhimento, estamos esperando sanar também a questão do pagamento. Queremos tentar um acordo para que as tarifas, do residencial e do comercial, fiquem mais em conta – comenta o prefeito.

Impasse começou em janeiro

No início deste ano, a Recicle apresentou aos moradores de Penha um valor para o serviço de coleta – que não agradou e levou o caso à Justiça. A empresa havia calculado as perdas dos últimos cinco anos, ocasionando assim um acréscimo de 132% e fazendo com que quem pagava R$ 110,21 precisasse desembolsar R$ 256,39 ao ano.

O valor foi contestado pelos moradores e quando o caso foi parar na Justiça ficou determinado que o acréscimo deveria ser aplicado sobre a tarifa cobrada no ano anterior. A empresa então recorreu e o mérito da ação não foi julgado em segunda instância.

De acordo com o prefeito Evandro dos Navegantes, a empresa veio prestando o serviço normalmente durante esse período. Mas diante da impossibilidade de arcar com os custos, simplesmente parou de fazer a coleta no fim de outubro. A prefeitura, então, assumiu a coleta de forma emergencial.

A Recicle tem um contrato de 20 anos com o município e vinha atuando desde 2006. A prestação de serviço ocorria graças a uma medida liminar, já que o Tribunal de Contas do Estado analisa suspeitas de irregularidades no edital de contratação da companhia e havia bloqueado o documento.