Prefeitura de Penha assume coleta de lixo em caráter emergencial

Suspensa há seis dias, a coleta de lixo em Penha teve de ser feita pela prefeitura nesta quinta. Isso porque a empresa que prestava o serviço na cidade suspendeu as atividades no último sábado, devido a um imbróglio judicial, e os sacos de resíduos começaram a se acumular diante das casas de toda a cidade.

A coleta foi suspensa, segundo a prefeitura, porque desde o início deste ano a Recicle, que prestava o serviço, não vinha recebendo. Uma ação judicial impediu que os moradores pagassem pelo recolhimento do lixo depois que a Justiça entendeu que o reajuste feito pela empresa era excessivo. A empresa recorreu da decisão e até o momento o recurso do mérito da ação ainda não foi julgado.

De acordo com o prefeito Evandro dos Navegantes, a recente suspensão se deu em função da empresa não estar mais conseguindo arcar com os custos da coleta. Uma das alegações foi a necessidade de pagamento do 13º salário dos funcionários.

Com seis dias completos sem coleta, a administração pública precisou tomar medidas para que a situação não se agravasse mais. Quinta-feira, o município decretou emergência para poder realizar a coleta.

– O decreto serve para termos substância jurídica para fazer a coleta. Assim, nesta quinta-feira à tarde quatro caminhões da Secretaria de Serviço Urbano vão fazer o recolhimento e encaminhar para o depósito da Recicle – explica Evandro.

Além disso, o município entrou com uma ação na Justiça e notificou diretamente a empresa para que a prestadora seja obrigada a retomar a coleta. A expectativa é de que o pedido seja julgado ainda nesta semana.

– Esse acúmulo de lixo pode trazer riscos à saúde, além de ser véspera de feriado e já estarmos recebendo turistas.

Segundo o prefeito, somente no último fim de semana o parque Beto Carrero World recebeu 25 mil pessoas. Na ocasião, alguns sacos de lixo já se acumulavam pela cidade, que tem coleta diária intercalada entre os bairros.

Reajuste chegou a 132%

No início deste ano, a Recicle apresentou aos moradores de Penha um valor para o serviço de coleta – que não agradou e levou o caso à Justiça. A empresa havia calculado as perdas dos últimos cinco anos, ocasionando assim um acréscimo de 132% e fazendo com que quem pagava R$ 110,21 precisasse desembolsar R$ 256,39 ao ano.

O valor foi contestado pelos moradores e quando o caso foi parar na Justiça ficou determinado que o acréscimo deveria ser aplicado sobre a tarifa cobrada no ano anterior. A empresa então recorreu e o mérito da ação não foi julgado em segunda instância.

De acordo com o prefeito Evandro dos Navegantes, a empresa veio prestando o serviço normalmente durante esse período. Mas diante da impossibilidade de arcar com os custos, simplesmente parou de fazer a coleta no último sábado. A Recicle tem um contrato de 20 anos com o município e vinha atuando desde 2006. A prestação de serviço ocorria graças a uma medida liminar, já que o Tribunal de Contas do Estado analisa suspeitas de irregularidades no edital de contratação da companhia e havia bloqueado o documento.

Ação judicial foi surpresa para a Recicle, diz diretora

Em nota enviada à reportagem do Sol Diário, a Recicle lamentou a situação em Penha e afirmou que foi pega de surpresa com a notificação judicial que deu origem ao impasse. Diretora da empresa, Sulamita Lemos explica que, ao vencer a licitação e firmar contrato com a prefeitura em 2007, a Recicle somente foi liberada para a cobrança direta a partir de 2013. Antes disso, a administração municipal pagava a empresa com recursos vindos em parte da taxa de lixo cobrada no IPTU e em parte com recursos próprios.

Para a cobrança direta a partir deste ano, a Recicle afirma que, em 2012, a prefeitura foi informada dos valores atualizados até novembro de 2011 – e não teria se oposto. Aplicado o preço a partir de janeiro, conforme o processo licitatório previa, o valor passou a ser diferente do que era cobrado no carnê do IPTU.

A partir daí foi impetrada uma ação na comarca de Balneário Piçarras, que originou a liminar não permitindo o reajuste. Segundo Sulamita, a empresa avaliou que a ação seria julgada com urgência, resolvendo os questionamentos em relação aos valores, e diante disso optou por executar os serviços suspendendo a cobrança temporariamente.

“Infelizmente, este fato não ocorreu até o momento, e agora, véspera do pagamento do 13º salário e outros vários compromissos que foram se acumulando, a empresa viu-se obrigada a realinhar a sua frota e as rotas do município de Penha, devendo voltar a normalização dos serviços o mais breve possível”, diz o texto assinado pela diretora.