Reajuste da taxa de lixo é suspenso em Penha

O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Balneário Piçarras, Marcelo Tevisan Tambosi, deferiu parcialmente uma liminar solicitada pela Associação Catarinense de Defesa dos Direitos Constitucionais (ACDC). A decisão suspende os efeitos da remessa de carnês com reajuste na coleta de lixo 2013 em Penha, que gerou reclamações dos moradores no começo do ano.

Desde os primeiros dias de janeiro a população da cidade vinha reclamando do reajuste anual. A taxa passou de R$ 110,21 para R$ 256,39, em 2013.

Se a Recicle, empresa responsável pelo serviço, descumprir a determinação, será multada em R$ 5 mil por dia.

Conforme o juiz, o aumento permitido seria de apenas 8,11%, obedecendo o Índice Geral de Preços _ Disponibilidade Interna (IGP-DI) usado para reajustes em anos anteriores.