Prefeitura de Florianópolis e PF assinam convênio e guardas voltam a ter porte de armas liberado

Depois de 25 dias de muita polêmica, uma greve, diversas reuniões e protestos, a Prefeitura de Florianópolis e a Polícia Federal (PF) assinaram um convênio que permite a liberação do porte de armas para o efetivo da Guarda Municipal da Capital. O trabalho de segurança preventiva será retomado a partir da publicação do texto no Diário Oficial da União (DOU), o que deve acontecer nesta quinta-feira.

O documento exige requisitos como treinamento técnico do efetivo, e a submissão dos guardas a testes de capacidade psicológica a cada dois anos. Dessa forma, inicialmente, apenas os 25 novos agentes recém-aprovados no concurso público terão seus portes para armas de fogo liberados.

O restante do efetivo, outros 145 guardas municipais que “perderam” suas armas e ainda precisam fazer curso integral ou somente concluir a capacitação já iniciada, a fim de obterem as 160h/aula exigidas por lei para obterem novamente direito ao porte, receberão gradativamente as autorizações após participação no curso de formação que será realizado entre 1º de agosto e 31 de outubro.

— Os servidores serão divididos em turmas de 35 agentes para realizar a capacitação, e, na medida em que cumprirem as horas exigidas em curso, os portes serão restabelecidos — disse o secretário de Segurança e Gestão do Trânsito, José Paulo Rubim Rodrigues.

Assim, a partir da publicação do convênio no DOU, os 25 guardas municipais com porte de arma voltarão a participar de blitz de trânsito, abordagens de veículos e demais atividades “que envolvam risco à integridade física”.

Os demais 145 guardas, por enquanto, seguirão cuidando da fiscalização da zona azul e da segurança do patrimônio público, a exemplo do que fazem nas duas sedes da Prefeitura e na Câmara de Vereadores, entre outros órgãos.

— Ter o porte retomado é essencial, pois o efetivo municipal realiza um trabalho importante de prevenção contra a criminalidade, e tem apoiado com êxito a segurança nos bairros, além de atuarem em áreas consideradas de risco — destacou Rubim.

Greve dos guardas e protestos da comunidade marcaram período sem armas

A polêmica em torno do porte de arma dos guardas municipais começou em 3 de julho, quando a PF comunicou a Prefeitura da Capital de que não renovaria o convênio que autorizava o porte de armas pela Guarda Municipal na cidade.

A alegação, segundo a PF, era de que faltavam horas/aula de treinamento de tiro a 145 guardas que atuam no município. A Guarda Municipal tinha autorização de porte de arma da PF desde novembro 2008 na Capital.

Nesse período sem armas, os agentes promoveram uma greve que durou cinco dias, entre 11 e 16 de julho, e moradores do Estreito fizeram um protesto pedindo que os guardas voltassem a andar armados.

Para Rubim, a partir de agora, o município deve se atentar para os cursos de capacitação e treinamento necessários para manter o porte de arma dos agentes.

— A Guarda é um reforço importante para a segurança pública, eu diria até que é a solução para esses problemas. Agora, vamos trabalhar para que situações como essa não voltem a acontecer — concluiu o secretário.