Prefeitura de Florianópolis aguarda CNPJ do consórcio Fênix para assinar contrato do novo transporte coletivo

Depois de mais de um mês desde que o consórcio Fênix – formado pelas empresas Canasvieiras, Emflotur, Insular, Transol e Estrela – foi escolhido em licitação para administrar o transporte coletivo de Florianópolis, o contrato ainda não foi assinado. O consórcio foi o único inscrito no processo. A justificativa da prefeitura é que todo o processo deveria ser revisado antes da homologação do resultado da licitação, que aconteceu apenas nessa semana.

– Fizemos a análise do processo como um todo e depois da homologação abrimos prazo para que o consórcio se regularize e faça seu CNPJ. Só assim podemos assinar o contrato – explica o secretário municipal de Administração, Gustavo Miroski.

O prazo estava previsto em edital e a expectativa é de que o CNPJ do consórcio saia ainda nesta semana. O presidente da comissão de licitação e contratos da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB-SC), Felipe Boselli, explica que esse procedimento é comum. No momento de participação na licitação, o consórcio deve apenas apresentar uma carta de compromisso de estabelecimento do consórcio.

– O consórcio é criado apenas para atender um objetivo específico. No caso, seria administrar o transporte coletivo. Se fosse estabelecido antes e não vencesse a licitação, teria que ser destituído – revela.

Sem o contrato, o diretor de planejamento da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Vinícius Cofferri, afirma que não é possível ditar datas para a implantação das novidades do sistema e fechar o cronograma. O prazo inicial para a assinatura e consequente divulgação do cronograma era fevereiro.

Uma das mudanças mais esperadas pela população é a queda da tarifa em R$0,10. Dessa forma, a tarifa do ônibus passará para R$ 2,60 no cartão e para R$ 2,80 no dinheiro. Além disso, mudanças na tarifa social, com ampliação do valor de R$ 1,70 para 50 mil trabalhadores com renda familiar de três salários mínimos, e modernização tecnológica da operação do sistema de ônibus são esperadas.