Consórcio formado pelas atuais empresas do transporte da Capital foi o único inscrito no processo de licitação

As empresas interessadas em administrar o transporte público em Florianópolis entregaram propostas na manhã desta segunda-feira. Apenas um consórcio, formado pelas empresas Canasvieiras, Emflotur, Insular, Transol e Estrela – as mesmas que já operam o serviço na capital – se inscreveu no processo Os documentos de habilitação e proposta técnica devem ser analisados até o fim do dia. A abertura do envelope de proposta financeira ainda não tem data prevista para acontecer.

A abertura dos envelopes com a documentação das integrantes do consórcio, o único participante da licitação dos transportes de Florianópolis, começou com confusão. Manifestantes contrários à atual proposta estiveram na porta do prédio da Prefeitura de Florianópolis na rua Conselheiro Mafra, onde funciona a Secretaria Municipal de Administração, para acompanhar o processo.

De acordo com Victor Khaled, um dos integrantes do Movimento Passe Livre, a política nacional de mobilidade garante a participação no processo, o que segundo ele não ocorreu.

– Toda sessão pública deveria ter a participação da população – argumenta ele.

Cerca de 40 pessoas se reuniram em frente ao local e usaram caixa de som para protestar. O secretário Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão, Rafael de Bona, afirma que a Guarda Municipal manteve a porta fechada e o acesso foi limitado, por falta de espaço na sala da Diretoria de Licitações, no terceiro andar, local em que os documentos estavam sendo analisados. Além disso, sobre a restrição do acesso, o secretário disse que tomou a decisão para garantir a segurança dos funcionários.

No final da manhã, um grupo de 15 pessoas subiu, observou o processo e desceu novamente para a rua protestando pelos corredores. Esta etapa da licitação estava sendo transmitida pela internet no site da Prefeitura de Florianópolis.

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte da Grande Florianópolis (Sintraturb) também protestavam no local.

Reunião da abertura de envelopes

Foto: Guto Kuerten / Agência RBS

Abertura das propostas financeiras

A Diretoria de Licitação e Contratos, da Secretaria Municipal de Administração, recebeu nesta segunda-feira as propostas das interessadas. O prazo para entrega dos envelopes encerrou às 9h. A partir daí, as documentações serão analisadas para verificar quais empresas são habilitadas para participar do processo.

Com os nomes definidos, será feita a abertura das propostas financeiras, que determinarão a vencedora. A expectativa da prefeitura de Florianópolis é que ainda em fevereiro o processo de licitação do transporte seja concluído. O diretor de planejamento da Secretaria Municipal de Mobilidade, Vinícius Cofferri, explica que a implantação do novo sistema de transporte ocorrerá gradativamente.

Mudanças em linhas de ônibus podem vir antes

A empresa vencedora, que propuser a menor tarifa – sendo que o máximo determinado pela prefeitura é de R$ 2,80 em dinheiro e R$ 2,60 no cartão -, tem prazo máximo de 180 dias para iniciar a operação. No entanto, está previsto em edital um plano de investimentos, com prazos definidos. Sendo assim, a mudança no transporte não será sentida imediatamente pela população.

– O edital é mais um meio para se chegar à melhoria do transporte. As mudanças serão gradativas. Será um regramento à empresa, melhorará o controle da operação por parte da prefeitura, mas não mudará o sistema do dia para a noite – diz Cofferri.

Alguns itens, como a compra de câmeras de vigilância para os ônibus e painéis com horários dos ônibus, são mais complexos e demandarão mais tempo para a aquisição, de acordo com o diretor. Por esse motivo, os prazos variam. No entanto, ele garante que tudo será prioridade para a empresa e que algumas mudanças nas linhas, por exemplo, podem acontecer antes mesmo da nova operação.

Paralelamente ao processo de licitação do transporte coletivo, a secretaria pretende abrir uma licitação para determinar a empresa que fará a reforma no Terminal de Integração de Capoeiras (Ticap), que deve ser reaberto no novo modelo de serviço.

O edital de licitação do transporte coletivo chegou a ser suspenso em 4 de novembro de 2013, depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou sugestões de mudanças.

Transporte coletivo em Florianópolis

::: O edital prevê que a empresa vencedora terá que disponibilizar 447 ônibus convencionais e 60 executivos com acessibilidade, GPS e câmera de monitoramento.

::: O sistema atual de integração deve ser mantido, mas com ajustes. O passageiro vai poder pagar uma tarifa e mudar de ônibus sem precisar ir até o terminal. O transporte executivo também será integrado ao sistema.

::: Há plano de implantação de um aplicativo para celulares e tablets, que apresentará informações como tempo de espera no ponto de ônibus e itinerário. O contrato determina a exploração do sistema por 20 anos. O valor será de R$ 122 milhões.