Um processo administrativo levou a prefeitura de Balneário Camboriú a multar em R$ 3.041.567,60 a empresa responsável pelas obras da Passarela da Barra. A ação foi aberta há dois meses e terminou com a rescisão de contrato com Helpcon Construções, Projetos e Serviços Ltda. A empresa também foi declarada inidônea por cinco anos.
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Conforme o secretário de Compras, Mário Sérgio Teixeira, a conclusão do processo administrativo foi publicada na sexta-feira. Ele explica que a procuradoria também foi comunicada para tomar medidas cabíveis, como um possível pedido de indenização.
– Em 15 dias queremos lançar uma nova licitação para concluir as obras da passarela. Hoje, ela está 97% concluída e estimamos que as obras levem em torno de quatro meses – afirma.
A Passarela da Barra deveria ter sido concluída em 2014, mas desde lá a obra vem se arrastando. A empresa responsável alegou à prefeitura que passava por dificuldades financeiras e abandonou os trabalhos em setembro do ano passado. O município já pagou R$ 27,2 milhões pela obra.
Conforme a prefeitura, a construção está na fase de acabamentos e instalação da parte elétrica, como geradores e transformadores. Os 3% que faltam devem custar em torno de R$ 2 milhões.
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A reportagem tentou contato com a Helpcon Construções, mas não conseguiu localizar um representante na segunda-feira. A empresa tem cinco dias úteis para recorrer da decisão, porém o contrato continuará rescindido. Há ainda a possibilidade de entrar com ação judicial.