Prefeitura de Balneário Camboriú decreta situação de emergência no Hospital Municipal Ruth Cardoso

A prefeitura de Balneário Camboriú decretou, pela segunda vez nos últimos seis meses, situação de emergência no atendimento hospitalar público municipal. A decisão, publicada na sexta-feira, foi divulgada neste domingo e vale por 90 dias. O texto permite que neste período o Hospital Ruth Cardoso contrate profissionais, bens e serviços necessários para o funcionamento da unidade sem necessidade de licitação.

O documento é uma sequência do decreto inicial, que tinha validade de seis meses e venceu em março. O texto assinado pelo prefeito Edson Piriquito (PMDB) aponta um risco iminente de falta de materiais para os atendimentos em saúde, bem como destaca as ações que tramitam na Vara da Fazenda Pública de Balneário.

Estes processos obrigam o município a não delegar à iniciativa privada, com ou sem fins lucrativos, a administração e a prestação de serviços médicos no Ruth Cardoso. Conforme o Procurador-geral do município, Marcelo Freitas, o decreto foi uma necessidade porque algumas licitações do hospital não terminaram a tempo.

– Não restou outra alternativa. Estamos tentando nos adaptar para que não haja declínio no atendimento e possamos superar essa fase – afirma.

Entre 15 e 20 compras ainda seriam necessárias pelo hospital, e a expectativa é que elas sejam feitas nos próximos 30 a 60 dias.

Intervenção

Os problemas do Hospital Ruth Cardoso se arrastam desde abril de 2012, quando a unidade sofreu uma intervenção municipal devido às denúncias de irregularidades recaídas sobre a antiga administradora, a Cruz Vermelha.

As denúncias vão desde desvio de verba até atendimento negligente. Na Câmara de Vereadores, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apurou as denúncias e indiciou 16 pessoas, entre elas o prefeito Piriquito, o então secretário de Saúde Rafael Schroeder, e o presidente da Cruz Vermelha, Nício Lacorte.

Em setembro do ano passado a organização social Nossa Senhora das Graças, de Curitiba, venceu a licitação para assumir a gestão do Ruth Cardoso. Porém, o Ministério Público suspendeu o resultado e impediu que a entidade administrasse a unidade. A ação segue em andamento, com o processo no Tribunal de Justiça.

– Estamos aguardando uma decisão do Judiciário para definir o encaminhamento – detalha Freitas.