Prefeito de Balneário Camboriú, Edson Piriquito (PMDB), enfrenta seis processos de cassação nos tribunais

Reeleito com mais de 63% dos votos válidos em outubro do ano passado, o prefeito Edson Piriquito (PMDB) tem enfrentado uma verdadeira guerra nos bastidores para governar Balneário Camboriú com tranquilidade.

Quase sete meses depois das eleições, seis processos pedindo a cassação dele e do vice, Cláudio Dalvesco (PR), continuam tramitando. Duas ações seguem na Justiça Eleitoral do município e duas estão no Tribunal Regional Eleitoral.

As outras, após julgamento pela não cassação de Piriquito no TRE, devem ser levadas ao Tribunal Superior Eleitoral pela coligação adversária. Nenhum processo tem ainda data para entrar na pauta dos tribunais municipal, estadual ou federal.

Todas as acusações partiram da chapa rival de Piriquito em 2012, encabeçada pelo PSDB de Rubens Spernau, então candidato a prefeito. Advogado da coligação tucana, Fabiano Batista da Silva afirma que entrará com recurso em todos os processos, se necessário. Inclusive nas duas questões já julgadas pelo TRE, em que o PSDB saiu derrotado. Para o advogado, as situações são graves e desequilibraram o pleito eleitoral do ano anterior.

– Entendemos que a decisão do TRE afronta as avaliações do TSE em casos idênticos, principalmente na ação de publicidade institucional em período vetado por lei – explica.

Defesa

Se Piriquito for cassado em algum processo, independentemente da instância, quem assume a prefeitura de Balneário Camboriú é o presidente da Câmara de Vereadores. Hoje o governo seria ocupado por Nilson Probst (PMDB), que ficaria no cargo até que novas eleições fossem marcadas pelo TSE.

Há ainda a possibilidade, se o prefeito for afastado imediatamente do poder em qualquer ação, de que uma medida cautelar semelhante à concedida no ano passado seja novamente obtida. Com isso, Piriquito e Dalvesco permaneceriam na administração do município.

Advogado da coligação peemedebista, Ciro Amâncio afirma que Piriquito e Dalvesco estão “tranquilos e serenos” em relação aos pedidos de cassação. A defesa considera que o julgamento das próximas ações oferecem menos risco ao futuro político do atual prefeito.

– Na nossa visão, os piores processos eram estes que o TRE já julgou. O que vem agora são coisas menores – considera.

Assim como a acusação, Amâncio assegura que a defesa vai entrar com todos os recursos possíveis em caso de derrotas nos tribunais inferiores.

Processos geram insegurança, avalia especialista

Alguém que não sabe onde vai estar amanhã. É assim que o cientista político e professor de Direito da Univali, José Everton da Silva, define a situação de Piriquito à frente da prefeitura de Balneário. Na opinião do especialista, os processos de cassação podem até não interferir diretamente nas ações do governo, mas geram insegurança pessoal entre os envolvidos e receio em quem pretende investir na cidade.

– Um empresário que queira se estabelecer no município, por exemplo, pode se sentir inseguro. Hoje ele negocia com um prefeito, e amanhã isso pode não se confirmar se ele for cassado – analisa.

Embora o presidente da Câmara (que assumiria a prefeitura em caso de cassação) também seja do PMDB, as articulações políticas e a governabilidade também seriam alteradas. José Everton considera que embora o prefeito fale em nome de toda a prefeitura, as relações com outros setores, como a Câmara, dependem muito do perfil de cada político.

Ações para cassar Piriquito e Dalvesco

Primeiro processo

Principal acusação: uso indevido de meios de comunicação, de propriedade de um apoiador da campanha

Quem entrou com a ação: coligação adversária nas eleições 2012

Onde tramita o processo: Justiça Eleitoral Municipal

Situação: julgamento sem data prevista

Recurso: seja qual for o resultado do julgamento, as duas partes podem recorrer da decisão, primeiramente ao TRE e depois ao TSE

Segundo processo

Principal acusação: pagamento de excessivas horas-extras a funcionários públicos durante o período eleitoral, como forma ilegal de buscar votos

Quem entrou com a ação: coligação adversária nas eleições 2012

Onde tramita o processo: Justiça Eleitoral Municipal

Situação: julgamento sem data prevista

Recurso: seja qual for o resultado do julgamento, as duas partes podem recorrer da decisão, primeiramente ao TRE e depois ao TSE

Terceiro processo

Principal acusação: uso de funcionário público (que seria um advogado da Câmara de Vereadores) na campanha eleitoral, em horário de expediente

Quem entrou com a ação: coligação adversária nas eleições 2012

Onde tramita o processo: Tribunal Regional Eleitoral (TRE)

Situação: julgamento sem data prevista

Recurso: seja qual for o resultado do julgamento, as duas partes podem recorrer da decisão ao TSE

Quarto processo

Principal acusação: utilização de maquinário da prefeitura para limpeza de um terreno após realização de comício no local

Quem entrou com a ação: coligação adversária nas eleições 2012

Onde tramita o processo: Tribunal Regional Eleitoral (TRE)

Situação: julgamento sem data prevista

Recurso: seja qual for o resultado do julgamento, as duas partes podem recorrer da decisão ao TSE

Quinto processo

Principal acusação: gastos com publicidade em ano eleitoral acima do previsto em lei Quem entrou com a ação: coligação adversária nas eleições 2012

Onde tramita o processo: foi julgado em 15 de abril no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que votou pela não cassação dos réus

Situação: autores da ação já trabalham no recurso à decisão junto ao TSE, que deve ser impetrado ainda neste primeiro semestre

Recurso: após o recurso ser protocolado no TSE, duas situações podem ocorrer. Inicialmente a decisão do órgão eleitoral é definitiva, mas se for considerado que houve ofensa à Constituição, pode ser aberto um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal

Sexto processo

Principal acusação: abuso de poder político, econômico e de meios de comunicação Quem entrou com a ação: coligação adversária nas eleições 2012

Onde tramita o processo: a Justiça Eleitoral Municipal cassou Piriquito e Dalvesco em dezembro de 2012 em razão deste processo, mas uma medida cautelar concedida pelo TRE permitiu a diplomação e posse. Em 22 de abril o próprio TRE analisou esta cautelar, decidindo pela não cassação dos réus

Situação: autores da ação já trabalham no recurso à decisão junto ao TSE, que deve ser impetrado ainda neste primeiro semestre

Recurso: após o recurso ser protocolado no TSE, duas situações podem ocorrer. Inicialmente a decisão do órgão eleitoral é definitiva, mas se for considerado que houve ofensa à Constituição, pode ser aberto um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal