Praia da Barcela, em Florianópolis, terá acesso livre

A Procuradoria da República ajuizou ação civil pública para garantir o acesso de visitantes e pescadores à Praia do Barcela, no bairro João Paulo, em Florianópolis e a Justiça Federal expediu liminar para que muro seja demolido e o acesso à praia liberado. O réu e proprietário do imóvel deve retirar o muro no prazo de 30 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de mil reais em caso de descumprimento.

MPF quer desobstruir acessos públicos às praias do João Paulo, em Florianópolis

Moradores protestam pedindo acesso à praia do Barcela

A Justiça determinou ainda que, se o proprietário não realizar a demolição, a União, a Floram e o Município devem desobstruir o acesso à praia do Barcela, sob as mesmas condições.

Pescadores podem ser indenizados

Foi estabelecido que a União, a Floram e o Município devem demarcar e sinalizar a passagem aberta no prazo de 60 dias, além de realizar estudo multidisciplinar, com enfoque histórico e ambiental, a ser concluído em seis meses, para delimitar e demarcar as praias do bairro João Paulo.

Na ação o procurador da República Eduardo Baragan da Motta requer também pagamento de indenazação aos pescadores e coletores artesanais que ficaram impedidos de acessar a praia para a prática profissional, no valor de R$500 mil por danos morais, além de ressarcimento por danos materiais desde 2010.

O único acesso à praia foi obstruído em janeiro de 2010 com a construção de um muro particular. A comunidade de pescadores do local fez a denúncia ao MPF, já que a área pertence a União.