MPF quer desobstruir acessos públicos às praias do João Paulo, em Florianópolis

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública para garantir a reabertura e a manutenção dos acessos públicos às praias do bairro João Paulo, em Florianópolis. O primeiro local é na chamada “Praia do Barcela”. O único acesso à praia foi obstruído em janeiro de 2010 com a construção de um muro particular. A comunidade de pescadores do local fez a denúncia ao MPF, já que a área pertence a União.

O procurador da República Eduardo Barragan requereu que a Justiça Federal determine à União, por meio da Superintendência do Patrimônio da União – SPU, ao Município de Florianópolis e à Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM) que cumpram a legislação, a fim de garantir que, entre outras medidas, haja uma via de acesso público às praias da região a cada 125 metros, conforme consta no Plano Diretor do município.

Caso a Justiça acolha os pedidos do MPF, o ocupante do imóvel, responsável pela construção do muro, na Rodovia João Paulo, 1793, terá que realizar a sua demolição no prazo de trinta dias, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia, em caso de descumprimento. A ação requer também o pagamento de indenização por danos materiais e morais aos pescadores e coletores artesanais que ficaram impedidos de acessar as praias para a realização de suas práticas profissionais.

Depois de reaberto, o MPF pede ainda que a União, o Município de Florianópolis e a FLORAM promovam a sinalização e a manutenção do acesso, logo após a demolição do muro. A ação civil pública foi protocolada em 22 de janeiro deste ano e pede que ação seja julgada com prioridade por estar impedindo o direito ao livre acesso aos locais públicos.