Polícia oferecerá delação premiada para presos em investigação de fraude no Pró-Cidadão de Florianópolis

A Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), da Polícia Civil, irá oferecer aos presos na Operação Trojan a possibilidade de detalharem operações criminosas e delatarem cúmplices em troca da diminuição das acusações. A Trojan investiga fraudes contra o sistema tributário de Florianópolis (STM) e o Pró-Cidadão, com prejuízo estimado em R$ 12 milhões para os cofres municipais.

Doze pessoas foram presas temporariamente nesta segunda-feira, e um décimo terceiro suspeito estava foragido até a tarde desta terça. Segundo o delegado da Deic, Walter Watanabe, o recurso da delação premiada – previsto na lei penal para crimes contra o sistema financeiro público, hediondos ou associações criminosas – será oferecida a todos eles.

– É um recurso extremamente útil para a investigação, mas ainda depende da vontade dos investigados. A polícia oferecerá a possibilidade diretamente a eles ou às suas defesas e, uma vez que manifestem interesse, podemos usar isso para obter mais informações sobre o caso. Mas nem sempre a gente consegue isso – explica.

Delações premiadas só são aceitas caso o delator acrescente informações inéditas à investigação. Quem decide o peso e a validade dos depoimentos é o próprio juiz, quando o réu for a julgamento.

Em nota, prefeitura diz também investigar fraudes no Pró-Cidadão

Delegado da Deic explica as suspeitas de fraude em Florianópolis

Ex-secretário de Administração da prefeitura, Sandro Ricardo Fernandes é um dos presos. Além dele, há entre os presos dois servidores da prefeitura (um da Secretaria Municipal da Fazenda e outro da Comcap, que está cedido ao executivo fiscal) e advogados que atualmente não exercem a advocacia.

Além das 12 detenções, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, incluindo na casa do irmão do senador Dário Berger (PMDB), Dilmo Berger.

Watanabe afirma que o advogado do décimo terceiro suspeito esteve na Deic para falar sobre o caso, mas não chegou a negociar a apresentação do cliente à polícia.

– O mandado segue ativo, mas estamos fazendo uma série de diligências desde a deflagração da operação. Não podemos interromper todo o trabalho para ficar atrás dele.

Apenas dois detidos seguem na Deic, pois são advogados e têm prerrogativa da lei. Até o momento, nenhum depoimento foi colhido, mas Watanabe acredita que isso comece a ocorrer a partir desta quarta-feira. O delegado também não exclui a possibilidade de pedir a prorrogação das prisões temporárias.

Como o caso corre em segredo de Justiça, a Deic não divulgou o nome de nenhum dos detidos até o momento.

Irregularidades podem ser anteriores a 2010

A investigação da polícia, que se estende há mais de um ano, revelou que funcionários públicos municipais inseriram indevidamente dados no sistema informatizado para reduzir e excluir tributos de particulares. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de mais de R$ 12 milhões.

Segundo Watanabe, a fraude inclui baixa de débitos e alterações de cadastro imobiliário para auxiliar os estelionatários – inclusive fora da prefeitura de Florianópolis. Ao DC, ele relatou que foram identificadas irregularidades cometidas já em 2010, mas que há chance de que “tenham iniciado antes mesmo dessa data”.

O nome da Operação Trojan refere-se à natureza de um dos crimes investigados: peculato eletrônico. É também uma analogia ao vírus de computador, já que, segundo a polícia, funcionários da prefeitura alteraram indevidamente o sistema informatizado.