Pleno do TJD-SC mantém decisão e pune o JEC com a perda de quatro pontos

O que poderia ser considerado o segundo tempo da disputa judicial entre Joinville e Figueirense, pelo direito ao título do Catarinense de 2015, também foi vencido pelo clube da Capital em julgamento na noite desta quinta-feira.

Por unanimidade, os oito auditores integrantes do Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD-SC) confirmaram a decisão de primeira instância, que pune o JEC com a perda de quatro pontos na competição, além de ser mantida a multa de R$ 8 mil (um dos auditores se ausentou).

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Os auditores reforçaram o entendimento de que o Tricolor relacionou irregularmente o atleta da base André Diego Krobel contra o Metropolitano, ainda na fase hexagonal, porque o jogador já tinha completado 20 anos sem ter assinado um contrato profissional.

Assim, o Figueirense se mantém em condições de reivindicar o posto de dono da melhor campanha no hexagonal, o que teria dado ao clube a vantagem de jogar por dois resultados equivalentes nos jogos finais e colocaria em xeque a decisão dentro de campo – o elenco do JEC vestiu as faixas de campeão após dois empates, apesar de o título ainda não ter sido oficializado pela Federação Catarinense de Futebol.

:: Outra derrota previsível. Agora sim, haverá uma decisão para o caso

Mas a taça do Estadual continua na sala de troféus do Joinville porque o clube ainda pode e irá recorrer contra a decisão desta quinta-feira ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), no Rio de Janeiro.

Por ser a instância máxima da justiça desportiva brasileira, o que o STJD decidir será considerado definitivo, mesmo se contrariar os dois julgamentos do TJD-SC. Ou seja, a novela só acaba no tribunal carioca, em julgamento a ser marcado.

Desde que o impasse veio à tona, a direção do Joinville já contava com a hipótese de levar o caso ao Rio de Janeiro por considerar prováveis as derrotas na primeira e segunda instância do TJD-SC. Caso o JEC saia vitorioso no próximo julgamento, a taça não mudará de dono e a federação finalmente deve homologar o título.

Se for mantido o ganho de causa ao Figueira no STJD, o desfecho do Catarinense 2015 continuará com um ponto de interrogação. Não há certeza se o troféu iria imediatamente para o Orlando Scarpelli ou se a federação marcaria novas partidas, por exemplo.

O IMPASSE

Já classificado no último jogo do hexagonal, o JEC empatou por 0 a 0 com o Metropolitano, numa partida considerada sem importância. Assim, até o atleta da base André Diego Krobel chegou a ser relacionado, mas não saiu do banco.

Só após o primeiro jogo da final, o JEC acabou denunciado pela procuradoria do TJD-SC porque foi constatado, com atraso, que o garoto não tinha contrato profissional. Ele completou 20 anos no dia 28 de março, enquanto a partida ocorreu dia 18 de abril. E é vedada a participação em competições profissionais de atletas não profissionais com idade superior a 20 anos.

Em meio ao impasse, o JEC levantou a taça com o aval da federação após o segundo empate contra o Figueirense. O título, no entanto, não foi homologado devido à possibilidade de o JEC vir a ser punido com a perda de quatro pontos. Foi o que aconteceu em primeira instância e no julgamento desta quinta.

PRÓXIMOS PASSOS

Como não teve sucesso ao apelar ao Pleno do TJD-SC, que representa a segunda instância do órgão catarinense, agora o Joinville levará o caso ao Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, no Rio de Janeiro, em julgamento a ser marcado.

O STJD está acima do TJD-SC. O que for decidido no STJD, portanto, passará a ter efeito mesmo que contrarie as decisões do tribunal catarinense. A diretoria do JEC confia que, no julgamento do Rio de Janeiro, o STJD dará ganho de causa ao clube, repetindo decisões em julgamentos parecidos.

O STJD também é composto por uma primeira instância, que são as comissões disciplinares. Mas as comissões só julgam impasses das competições nacionais, que não é o caso do Catarinense. Assim, a disputa de JEC x Figueirense será analisada diretamente no Pleno do STJD, a última instância da justiça desportiva brasileira.