Plano de recuperação judicial da Duque prevê demissão de 400 trabalhadores, 300 deles de forma voluntária

A Metalúrgica Duque, que enfrenta uma grave crise financeira, com dívidas de

R$ 93,8 milhões, já está com o plano de recuperação judicial pronto. A empresa vai apresentá-lo até o dia 30 deste mês, prazo-limite para o cumprimento desta obrigação legal.

O pedido de recuperação judicial foi apresentado à Justiça pelo escritório de advocacia Cavallazzi, Andrey, Restanho Araujo Advocacia, de Florianópolis, do qual o presidente da OAB-SC, Tullo Cavallazzi, é um dos sócios. Na parte trabalhista, atua o escritório joinvilense BRJ Advogados, que prevê enxugamento de até 400 funcionários, incluindo um plano de demissão voluntária (PDV).

Hoje, a companhia tem aproximadamente 800 empregados. Significa, portanto, uma redução da metalúrgica à metade do seu tamanho atual. Trata-se de uma estratégia para diminuir custos fixos em um momento de quase total paralisação de atividades. A Duque está produzindo para apenas uma linha de produtos, de maneira bem reduzida, com cerca de 40 pessoas.

O advogado Gustavo Buettgen, do escritório BRJ Advogados, que auxilia na reestruturação trabalhista e também é responsável pelas ações judiciais trabalhistas e cíveis promovidas contra a empresa, explica que serão duas frentes de ações para reduzir o total de empregados.

– Vai ser criado um programa de demissão voluntária, com a expectativa de obter 300 adesões rapidamente. A outra maneira de conter custos é demitir mais cem pessoas, que serão desligadas sem justa causa.

Nos dois casos, explica Buettgen, a metalúrgica garante o pagamento de todas as verbas rescisórias (como salários, 13º salário e férias) proporcionais até a data da efetiva demissão, e não retroativamente a 3 de fevereiro, como havia informado o Sindicato dos Mecânicos, que representa a categoria.

Carência e parcelamento

Nas dispensas via PDV, a empresa anuncia que vai conceder, ainda, um incentivo financeiro em valor para compensar a ausência de pagamento de multa de 40% de FGTS.

Por falta de caixa, neste momento a Duque propõe carência de 12 meses para iniciar o pagamento destes créditos trabalhistas. Também propõe o parcelamento, em mais 12 meses, para pagar. Estes valores não entram na conta dos créditos trabalhistas que constarão do processo de recuperação judicial porque seu fato gerador é posterior à data de pedido.

Garantia do seguro-desemprego

Os trabalhadores que forem demitidos sem justa causa terão direito ao seguro-desemprego, garante o advogado Gustavo Buettgen, do escritório BRJ Advogados, que auxilia no processo de a reestruturação trabalhista da Metalúrgica Duque.

Como não há caixa para pagar no prazo de dez dias, como manda a legislação trabalhista, a empresa vai sugerir um acordo com os empregados para que eles recebam, igualmente e em parcelas, os valores a que têm direito. O Sindicato dos Mecânicos já sinalizou que está disposto a negociar.

Neste caso, a Duque propõe carência de seis meses depois da aprovação do plano de recuperação judicial para, então, iniciar o pagamento de verbas rescisórias, que será feito em até 12 meses. A Justiça ainda precisa definir a data em que esta assembleia de credores vai ocorrer.

Funcionários interessados em conhecer em detalhes cada um dos dois aspectos do programa de demissões, e eventualmente aderir a ele, devem comparecer ao setor de recursos humanos da Duque a partir de amanhã.

As responsáveis pela reestruturação

Depois de romper com a Corporate Consulting, que havia sido contratada para fazer um diagnóstico financeiro da empresa, a Duque contratou a consultoria Rosenberg Partners, de São Paulo. E também a BML Partners, com matriz na Austrália e escritório na Vila Olímpia, também em São Paulo, que fica responsável por cuidar da gestão e da captação de recursos financeiros para viabilizar produção e ter capital de giro.

A Rosenberg Partners foi fundada em 2001 como uma divisão da Rosenberg & Associados, uma das mais conceituadas consultorias de macroeconomia do País. Um dos serviços prestados é reestruturação financeira de empresas e produtos estruturados.

A equipe da consultoria reúne profissionais com vasta experiência, especialmente na gestão operacional de empresas que apresentam alguma dificuldade. A rede de relacionamentos permite acessar as principais instituições financeiras e fundos de investimento no Brasil e no exterior.

A Rosenberg Partners trabalha em conjunto com a área de fusões e aquisições para mapear oportunidades de investidores como alternativa de capitalização de clientes. Também faz um mapeamento dos pontos operacionais mais vulneráveis e das mudanças necessárias na estratégia para melhoria do desempenho do negócio, além de analisar oportunidades de geração de valor por meio da otimização de custos, renegociação de contratos com clientes e fornecedores, implementação de novos planos estratégicos e comerciais e racionalização da utilização dos ativos.

Entenda o caso

Crise na metalúrgica se intensificou a partir do segundo semestre de 2013:

2013

8 de julho

Com salários atrasados, funcionários decidem cruzar os braços. É a primeira de uma série de protestos organizados pelos trabalhadores.

6 de setembro

Sem dinheiro para comprar matéria-prima, empresa fica sem ter o que produzir e manda todos os trabalhadores para casa.

9 de setembro

Funcionários iniciam uma greve, que durou cinco dias. Eles reclamam dos salários atrasados.

14 de outubro

Cerca de 200 operários são demitidos.

16 de outubro

Trabalhadores protestam em frente à empresa para cobrar o FGTS e os salários atrasados.

6 de novembro

Em audiência pública na Justiça do Trabalho, companhia pede prazo de 30 dias para realizar o depósito do FGTS.

9 de dezembro

Empresa volta a liberar funcionários do expediente por causa da falta de matéria-prima.

2014

6 de janeiro

Funcionários do turno da madrugada chegam para trabalhar e encontram portões da empresa trancados com correntes. No mesmo dia, pela tarde, energia elétrica da fábrica é cortada por falta de pagamento.

7 de janeiro

Em assembleia, funcionários rejeitam proposta da Duque

de pagamento parcelado dos salários atrasados.

10 de janeiro

Metalúrgica confirma a demissão de mais 200 funcionários, de maneira gradativa, até o fim de fevereiro.

30 de janeiro

Empresa anuncia que vai entrar com pedido de recuperação judicial.

14 de fevereiro

A juíza Viviane Isabel Daniel Speck de Souza aceita o pedido de recuperação judicial. O advogado Anderson Onildo Socreppa é nomeado para ser o administrador judicial da metalúrgica.

26 de fevereiro

O administrador judicial da Duque revela que a dívida da empresa é de R$ 93,8 milhões. O valor não leva em conta créditos tributários.