O que estará em discussão em Brasília durante o encontro do Comitê Permanente de Gestão, na próxima semana, é uma série de medidas restritivas que foram definidas em maio do ano passado e estão sendo implementadas gradativamente, para garantir a sustentabilidade do recurso pesqueiro. O plano demandou três anos de discussão e terminou sem consenso entre o setor produtivo e ambiental. Como a definição era uma exigência judicial, entretanto, o plano acabou publicado mesmo sem acordo.
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O principal alvo das medidas protetivas é a pesca industrial, que tem uma capacidade de captura maior e é considerada mais agressiva aos cardumes. A previsão é de uma redução de 20% no número de barcos a cada ano.
Consequências em SC
– Há espaço para gerir a pesca com coparticipação dos dois segmentos, industrial e artesanal. Acreditamos que tem de haver regra, gestão, controle. Mas também tem de haver pesquisa, estatística, avaliação de estoque.
E temos que exigir que o governo faça sua parte – diz Marco Aurélio Bailon, coordenador técnico do Sindicato dos Armadores e da Indústria da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi).
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A indústria sentiu o primeiro impacto do plano na última safra, quando as regras entraram em vigor e delimitaram em 50 o número licenças para barcos industriais. A frota catarinense, que é a maior do país, teve todos os barcos negados sob a alegação de que pescaram em área proibida na última safra.
DCexplica: o desequilíbrio na pesca da tainha
Algumas embarcações obtiveram autorização semanas depois, na Justiça – mas a passagem dos cardumes de tainhas já havia terminado. O atraso tornou a safra industrial de 2016 insignificante, apesar dos bons números de captura artesanal.
Além do corte gradativo no número de barcos da indústria, o plano de gestão antecipou a abertura da safra artesanal desembarcada para 1o de maio, retardou a abertura para a pesca industrial, e redefiniu o corredor de proteção, onde a captura não é permitida.
Para os próximos anos, está prevista a proibição da pesca artesanal com rede anilhada – uma das mais comuns em SC.
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Para o Ministério do Meio Ambiente, a definição de cotas de captura é uma medida a mais que pode ser adotada, mas para tanto é preciso o interesse do setor, que em 2015 não aceitou a adoção das cotas com base nos dados dos mapas de bordo. Esse tema será objeto de discussão na reunião do Comitê de Gestão que se reunirá nas próximas semanas.
Para garantir sobrevivência, estudo sugere cota para captura de tainha