Petrobras: Cardozo critica representação sobre compra de refinaria

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, criticou a representação enviada nesta terça-feira por sete senadores e um deputado contra a presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, não há fatos novos e há inverdades no pedido feito pelos parlamentares para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue a atuação do Conselho de Administração da Petrobras, especialmente a presidente, no caso da aquisição de uma refinaria pela estatal.

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Em 2006, a Petrobras comprou uma refinaria em Pasadena, no Texas (EUA), ação que está sendo investigada por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas. Na semana passada, o Planalto disse que a decisão do conselho, presidido à época por Dilma, foi embasada em um parecer “técnica e juridicamente falho”.

O ministro disse que a representação não contém nada além do que já tinha sido noticiado e que consta de investigações em trâmite no Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal, na Controladoria-Geral da União e na própria Polícia Federal.

– Portanto, nos parece clara a intenção desta representação de transformar em embate político-eleitoral uma investigação que deve ser feita de maneira absolutamente séria, rigorosa e correta – opinou.

De acordo com Cardozo, a representação pretende focar na Presidência da República uma situação que não lhe diz respeito.

– Nos chama a atenção que a representação seja dirigida especificamente contra a presidenta da República, quando na verdade os fatos narrados dizem respeito a decisões tomadas por um órgão colegiado, e que decidiu, no caso, solidariamente por unanimidade – afirmou.

O ministro defendeu alguns dados que, segundo ele, estão incorretos na representação. Cardozo concordou com o valor relatado pelos parlamentares de que a compra da refinaria custou à Astra Oil Trading Inc. US$ 42,5 milhões, um ano antes de ter sido adquirida pela Petrobras. No entanto, disse que a representação omite a informação de que US$ 84 milhões foram investidos pela empresa após a compra.

Para o ministro da Justiça, há outra imprecisão no documento apresentado à PGR.

– Diz-se que a Petrobras pagou US$ 360 milhões pela empresa. Não é correto. A Petrobras pagou US$ 190 milhões, porque US$ 170 milhões não se referiam propriamente à aquisição da empresa, mas à aquisição de 50% do estoque da empresa. Não adianta nós inflarmos números para que cheguemos a verdades distorcidas – disse.

Após entregar a representação, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que a presidente deve ser investigada pelo indício de omissão e de prevaricação na compra.

– Nós achamos que tem que usar todos os instrumentos de investigação. Mas nós achamos que a PGR é um instrumento fortíssimo de investigação, por isso resolvemos usar essa via também – afirmou o parlamentar.

Cardozo sustentou que pareceres técnicos de consultorias da época fundaram a decisão da Petrobras e declararam que o preço era justo:

– Da mesma forma, a representação omite que a compra se deu em um momento que era a Era de Ouro do petróleo, em um momento em que tínhamos elevadíssimas margens de lucro no refino, isso caracterizava a conveniência, segundo os membros do Conselho de Administração, que atestam até hoje a aquisição na época

A senadora Ana Amélia (PP-RS), que também assinou a representação, disse que a ação não exclui a possibilidade de ser instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. Para ela, “o caminho tomado foi adequado, Haverá uma investigação de forma responsável, adequada, dentro dos preceitos que a sociedade brasileira está aguardando nesses esclarecimentos”.

Até o momento, 19 senadores já assinaram o pedido de instalação da CPI. A depender da adesão dos parlamentares, a comissão poderá ser mista, ou seja, ser instalada também na Câmara. Para que isso ocorra, são necessárias 27 assinaturas de senadores e 171 de deputados, de acordo com o regimento do Congresso. Na manhã desta terça, os senadores aprovaram requerimentos que a presidenta da empresa, Graça Foster, e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, prestem esclarecimentos sobre o caso.