Operação Regalia, que trouxe à tona corrupção no Presídio Regional de Blumenau, faz um ano com poucos avanços

Um ano depois de vir à tona um esquema de favorecimento ilegal e de corrupção dentro do Presídio Regional de Blumenau, a chamada Operação Regalia ainda nem sequer evoluiu para a fase de processo e nenhum dos indiciados foi julgado. Na época, 39 pessoas, entre elas 13 agentes prisionais, foram presas. O resultado do inquérito está sobre a mesa da 6ª Promotoria de Justiça do município, que em breve deve decidir o futuro do caso.

Os 13 servidores públicos, incluindo o então diretor do presídio Elenilton Ferreira Fernandes, foram indiciados pelos crimes de organização criminosa, corrupção, associação para o tráfico e peculato (crime de desvio de dinheiro ou bem público). A ação deflagrada na madrugada do dia 24 de março do ano passado investigou um esquema que envolvia a diminuição das penas dos detentos (remissões ilegais), regalias, facilitação de saídas momentâneas da prisão e de fugas, além do ingresso de drogas e celulares no presídio em troca de dinheiro ou bens materiais. Na época foram cumpridos 39 mandados de prisão temporária e 27 de busca e apreensão em 10 cidades da região.

Diretor do Presídio de Blumenau e outros 12 agentes são detidos durante força-tarefa

Até o fim do próximo mês o Ministério Público decidirá se encaminha a denúncia à Justiça ou solicita novas investigações à Polícia Civil. O delegado responsável pelas investigações, Procópio Batista da Silveira Neto, garante que as provas coletadas mostram que o sistema envolvia agentes públicos, particulares, detentos e advogados.

Dos 26 agentes particulares presos há um ano – entre detentos, familiares de presos e empresários, – três assinaram um acordo de delação premiada com a Polícia Civil, portanto não foram indiciados. Além disso, outras duas pessoas foram apontadas no decorrer da investigação: um funcionário público cedido pela prefeitura que atuava no presídio e também um advogado.

– Era uma promiscuidade muito grande lá dentro entre os agentes penitenciários e os detentos – afirmou o delegado em entrevista à RBS TV.

Polícia analisa documentos na segunda fase da Operação Regalia

De acordo com o chefe da investigação, produtos que seriam recebidos por agentes em forma de propina, como armas e veículos, foram encontrados. A perícia também teve participação fundamental:

– Demonstraram que tudo aquilo que havia sido produzido durante a prova testemunhal realmente existia. As provas são muito robustas no sentido de que havia um grande sistema de corrupção.

Análise precisa ser criteriosa, diz promotor

Apesar de a lei determinar prazo de 15 dias para que o Ministério Público conclua a análise dos documentos, o promotor Flávio Duarte de Souza garante que o trabalho do MP precisa ser cuidadoso para que o resultado seja o mais justo possível.

– Ao promotor de Justiça não é dado o direito de desconhecer o processo. Ele tem que passar os olhos em todas as folhas – garante.

O promotor garante que demorou para abrir parte dos documentos por causa de formatos dos arquivos. Ao total, o inquérito tem 4,5 mil páginas. Segundo Duarte de Souza, cada celular e computador apreendidos resultaram em um laudo, que integram o inquérito e também devem ser analisados pelo MP.

O Departamento de Administração Prisional (Deap) afirma que acompanha o trabalho policial desde o início, quando a operação foi deflagrada. O diretor Edemir Alexandre Camargo Neto garante que dá apoio total às investigações. Os servidores permanecem afastados das funções, mas ainda recebem salário. Caso sejam julgados responsáveis pelo esquema de corrupção, serão exonerados dos cargos.

Agentes suspeitos detidos durante Operação Regalia, no Presídio Regional de Blumenau, deixam prisão

Contrapontos

Dori Edson Klabunde e Elenilton Ferreira Fernandes

O advogado Franklin José de Assis garante que teve acesso somente ao relatório do delegado, não ao conteúdo na íntegra da investigação. Ele afirma que vai aguardar o cartório disponibilizar as mídias e o Ministério Público posicionar-se para então decidir qual a estratégia da defesa:

– Após a delimitação dos fatos vamos traçar uma meta de defesa e correr atrás das contraprovas.

Androcelis Narcildo Metzdorf, Aristides Junior Camargo e Jefferson Alessandro Cardoso

O advogado Diego Vinicius de Oliveira afirmou que toda investigação foi baseada nas provas e depoimentos de detentos e o que teria se apurado é que eles prestaram queixas genéricas em relação aos agentes, com a oferta de delação premiada.

– Estranhamente esses detentos foram penalizados administrativamente em relação a condutas visualizadas e utilizaram dessa oportunidade para se opor a esses agentes. Muitos que tiveram a oferta de delação premiada não foram agraciados pela pena. A investigação foi bem seletiva e a grande prova é que depois de um ano ainda não está concluído o inquérito. O prejuízo maior foi para as pessoas que foram indiciadas e execradas pela mídia – avaliou.

O advogado afirmou que seu posicionamento não se trata de um contraponto, mas sim de uma avaliação geral sobre o assunto.

Antônio Alves de Moura

O advogado Ricardo Alexandre Deucher afirma que conseguiu um habeas corpus com o Tribunal de Justiça de SC concedendo o direito de Moura retornar ao trabalho no Deap. Em relação à defesa, afirmou que irá esperar o promotor oferecer a denúncia antes de se manifestar.

– Como estava demorando muito, solicitei ao TJ, que cancelou as medidas cautelares para Moura. Ele não pode ficar esperando eternamente o promotor oferecer a denúncia – explicou.

Roberto Westphal da Silva

O advogado Jairo dos Santos afirmou que vai se manifestar somente após a denúncia. No entanto, avalia que pela complexidade dos fatos, o mais prudente seria que o Ministério Público encaminhasse o processo novamente à Polícia Civil, para que novas investigações fossem feitas.

O Santa não conseguiu contato com os seguintes indiciados: Anderson Constâncio, Charles Heinz, José Milton Ribeiro Santana, Sérgio Dias, João Hélio de Almeida, Rangel Luiz Bavaresco

Delegado afirma que presos mandavam no Presídio de Blumenau

Entenda o caso

– Uma investigação do Ministério Público e da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) levou à cadeia no dia 24 de março de 2015 o diretor do Presídio Regional de Blumenau, Elenilton Fernandes, e outros 12 agentes. Também foram presas mais 26 pessoas, entre elas empresários e parentes de detentos. A operação cumpriu 27 mandados de busca e apreensão.

– A Operação Regalia, como foi batizada a ação, investiga crimes de corrupção ativa e passiva, concussão, prevaricação, peculato e facilitação de fuga. Há indícios de associação para o tráfico de drogas. O esquema envolvia redução ilegal de penas, regalias, facilitação de saídas momentâneas e de fugas, além do ingresso de drogas e celulares no presídio em troca de dinheiro ou bens.

– Na semana em que os mandados foram cumpridos, o Departamento de Administração Prisional (Deap) nomeou o diretor da Unidade Prisional Avançada (UPA) de Itapema, Marco Antônio Elias Caldeira, como interventor e responsável pela administração do Presídio Regional de Blumenau. Alguns dias depois ele disse ao Santa que “Blumenau era o paraíso do presos”. Caldeira permanece como interventor do presídio.

– Os presos foram liberados um mês depois da operação. Eles permanecem afastados do trabalho devido a uma medida cautelar que os impede de retornarem às atividades.

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– Em dezembro de 2015 a Justiça determinou que o IGP finalizasse os laudos das análises nos equipamentos apreendidos durante a operação. O juiz da 2ª Vara Criminal de Blumenau deu ao diretor-geral do IGP, Miguel Acir Colzani, prazo de 10 dias úteis para que a perícia fosse concluída. Na época, o promotor Flávio Duarte de Souza disse que a falta dos laudos impedia a conclusão das investigações e a apresentação da denúncia à Justiça.

– Em março de 2016 a Polícia Civil concluiu o inquérito e o encaminhou ao Ministério Público de Blumenau. O promotor responsável Flávio Duarte de Souza garante que até o fim do próximo mês decidirá se oferece denúncia à Justiça ou encaminha novamente o inquérito à Civil.