A 2ª Vara Criminal de Blumenau acatou a medida cautelar para afastamento dos 13 agentes do Presídio Regional de Blumenau envolvidos na Operação Regalia, deflagrada pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) no fim de março. A prisão temporária dos presos expirou nesta quarta-feira e os servidores foram soltos, podendo responder o processo em liberdade.
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Já o prazo para a conclusão do inquérito foi prorrogado por mais 30 dias. Enquanto isso, o delegado Procópio Batista Silveira Neto, responsável pelas investigações, deve ouvir mais testemunhas sobre caso e receber laudos periciais de computadores de investigados.
– A medida cautelar de afastamento é válida para todos os envolvidos e tem cláusulas específicas para eles, se tratando de funcionários públicos ou particulares – afirma Silveira.
Relembre
A Operação Regalia investiga os crimes de corrupção ativa e passiva, concussão, prevaricação, peculato e facilitação de fuga. Há, ainda, indícios de associação para o tráfico de drogas. O esquema envolvia a diminuição das penas (remissões ilegais), regalias, facilitação de saídas momentâneas da prisão e de fugas, além do ingresso de drogas e celulares no presídio em troca de dinheiro ou bens materiais.
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Ao todo, foram presas 39 pessoas e cumpridos 27 mandados de busca e apreensão. Na mesma semana em que os mandados foram cumpridos, o Departamento de Administração Prisional de Santa Catarina (Deap) nomeou o diretor da Unidade Prisional Avançada (UPA) de Itapema, Marco Antônio Elias Caldeira, como interventor e responsável pela administração do Presídio Regional de Blumenau.
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