Oito anos depois, entenda a denúncia do Ministério Público Federal sobre a Operação Moeda Verde em Florianópolis

Entregue à Justiça oito anos após a investigação ser deflagrada pela Polícia Federal (PF), a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) sobre a Operação Moeda Verde ainda está sendo examinada pelo juiz da 3ª Vara Federal em Florianópolis, Diógenes Tarcísio Marcelino Teixeira. A ação do MPF tem 132 páginas e o processo ao todo chega a 20 mil folhas. No documento, a que o Diário Catarinense teve acesso, constam 48 denunciados.

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Os procuradores do MPF que o assinam, João Marques Brandão Neto e Eduardo Barragan Serôa da Motta, concluíram que haveria uma quadrilha na Capital, a qual seria liderada pelo empresário Péricles de Freitas Druck, da Habitasul, e que dela fariam parte empregados da empresa e servidores públicos num esquema de corrupção para invasões e ocupações de áreas públicas.

Com base em documentos, e-mails e interceptações da PF, os procuradores relatam que o grupo se destinava a praticar crimes contra o meio ambiente, o patrimônio público (especialmente com a grilagem de terras públicas) e a administração pública.

De acordo com a denúncia, a Habitasul tinha uma rede de contatos que conseguia liberações em Jurerê Internacional. Essas pessoas eram na época servidores em órgãos como Fundação do Meio Ambiente (Floram) e Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp).

As autorizações ilegais para os empreendimentos, conforme assinala o MPF, seriam dadas por meio de suborno e os servidores públicos receberiam diárias em hotéis da Habitasul, dinheiro disfarçado de contribuição para fins eleitorais e outros benefícios indiretos.

“Os empregados/diretores Fernando Tadeu Soledade Habckost, Leandro Schoenninger, Hélio Scheffel Chevarria, Andrea Druck e Carlos Berenhauser Leite executavam as ações da quadrilha que agia como organização criminosa autorizando diárias nos hotéis do grupo Habitasul”, escrevem os procuradores, apontando que os “tentáculos de Péricles Druck na Prefeitura e Floram eram Rubens Bazzo, José Rodrigues da Rocha, Juarez Silveira (era vereador), Renato Joceli de Sousa e Marcelo Vieira Nascimento”.

Ministério Público Federal solicita a demolição de empreendimentos

A denúncia da Operação Moeda Verde atinge basicamente empreendimentos de Jurerê Internacional e agora também alguns estabelecimentos conhecidos como beach clubs. No entendimento do Ministério Público Federal, há licenças que supostamente foram obtidas mediante suborno e os bens construídos em áreas de preservação permanente seriam produtos de crime.

Por isso, ao final do documento, o MPF requer à Justiça Federal a demolição e a recuperação da área degradada do Il Campanario, KM 7, El Divino/Donna, Taikô, Café de La Musique, Simple on The Beach e Pirata. Os procuradores pedem ainda que os donos dos empreendimentos se abstenham imediatamente de qualquer ação de modificação desses terrenos.

Ao longo da denúncia, o Ministério faz uma narrativa sobre a investigação policial e o longo tempo em que o inquérito tramitou na Justiça (principalmente no Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre) até a definição da competência de julgamento.

Ocupação é questionada

Um outro ponto destacado ainda no começo do documento pelos procuradores é como se deu a ocupação imobiliária de Jurerê Internacional, ainda em 1957, com o “loteamento praia do Forte”, área que era considerada rural.

Segundo o MPF, o loteamento era mais um caso em que se misturava empreendedorismo com política, acabou sendo vendido à Habitasul e não se tornando realidade. Veio então o loteamento Jurerê financiado com dinheiro de bancos, como o Banco Nacinal da Habitação (BNH), instituição financeira que estimulava construções para classes de menor renda.

“Jurerê Internacional começou com dinheiro emprestado de banco público destinado a atender a população de baixa renda, fato que já revela que o empreendimento, desde o início já começou viciado”, destacam os procuradores ao pontuar como se deu o começo da ocupação no bairro.

Contrapontos

O advogado da Habitasul e representante legal do dono e dos funcionários da empresa, Felipe de Oliveira, disse que seus clientes irão esperar a manifestação do juiz sobre a existência ou não de uma ação penal. Garante que eles irão se pronunciar apenas após a citação formal de cada um dos denunciados e análise do conteúdo do processo.

Oliveira responde por Péricles Druck, fundador da Habitasul, Andrea Druck, filha dele, o engenheiro civil Hélio Scheffel Chevarria, os diretores Carlos Berenhauser Leite, Fernando Tadeu Soledad Habckost e Leandro Schoenninger, que chegou a atender a reportagem, mas confirmou que só irá de manifestar após o aceite da denúncia pela Justiça Federal. Classificou as acusações de “totalmente descabidas”.

Claudio Gastão da Rosa Filho, advogado de Juarez Silveira e Renato Joceli de Sousa, criticou o Ministério Público Federal:

– A denúncia do Ministério Público Federal foge a regras básicas de uma acusação por não ser concisa nem precisa.

Segundo ele, apesar de longa, os fatos descritos não encontram amparo nas provas colhidas durante a investigação e a denúncia peca em descrever, por exemplo, o que é o ato de corrupção.

O engenheiro civil Rubens Bazzo, o arquiteto e o então servidor do IPUF José Rodrigues da Rocha e o geógrafo Marcelo Vieira Nascimento não foram localizados pela reportagem nesta terça-feira, nem os advogados.

O advogado de defesa do Pirata, Mauricio Natal Spilere, disse que ainda não recebeu nenhuma citação formal de que seu cliente estaria envolvido. Mas, acredita que não haveria motivo para o beach club ser denunciado, pois o Pirata foi instalado no edifício ano passado e possui um contrato de temporada. A edificação, segundo ele, é da Habitasul. Caso o Pirata seja formalmente citado no processo, eles podem vir a se defender.

Até as 23h de terça-feira, a reportagem não encontrou o representante legal do El Divino Beach (novo Brasil Bar e restaurante), Taikô, Café de la Musique, Il Campanario, KM 7 e Simple on The Beach.

*Colaborou Milena Lumini

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