Parte dos crimes da Operação Moeda Verde prescrevem na Justiça pela demora em julgar processo

Passados sete anos da Operação Moeda Verde, a falta de andamento da denúncia da Polícia Federal na Justiça obrigou o Ministério Público Federal a pedir o arquivamento de uma série de casos prescritos e de outros em que não se caracterizou crime. O documento pede o arquivamento de 19 crimes que já estavam prescritos, entre eles o contra o ex-prefeito de Florianópolis, Dário Berger, agora eleito senador.

– Eu não encontrei provas para denunciar o prefeito nem na Justiça Federal, nem na Justiça estadual, por isso estou pedindo para desindiciar – disse o procurador João Marques Brandão Neto, que atua no processo com o também procurador Eduardo Barragan.

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No total, 44 pessoas tiveram o crime prescrito ou foi pedida a remessa do caso para a Justiça Estadual, mas algumas delas ainda responderão por outros delitos que seguem sem prescrever. A Operação Moeda Verde investigou e denunciou um suposto esquema de facilitamento para a autorização de empreendimentos imobiliários em Florianópolis, Capital de Santa Catarina.

O procurador, no entanto, disse que só se pronunciaria neste momento em relação ao político. Ele afirmou não poder adiantar nomes dos empresários envolvidos na denúncia que possam ter seus processos arquivados também ou que serão alvo de uma nova denúncia.

Estão prescritos os crimes de prevaricação e advocacia administrativa, por exemplo, que tem penas menores, além de alguns crimes ambientais. Mas seguirão em julgamento os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e tráfico de influência. Brandão afirma que a nova denúncia está em elaboração e deve ser enviada até meados de novembro deste ano para a Justiça Federal, onde o caso é de responsabilidade do juiz Marcelo Kras Borges.

Os crimes de corrupção prescrevem em 16 anos, ou seja, tem que ser julgados até 2023 para que quem o praticou possa ser punido pela Justiça brasileira. O pedido para arquivamento, feito na última segunda-feira, foi em relação a dois tipos de crimes, os prescritos e os em que não se caracterizou crime, além do desmembramento dos que são de competência estadual o julgamento.

:: A operação

Dário foi um dos 56 indiciado pela PF no âmbito da Operação Moeda Verde, investigação que apurou supostas irregularidades na autorização para empreendimentos imobiliários na Ilha de Santa Catarina.

O indiciamento do prefeito foi motivado após a elaboração, pela prefeitura, de uma lei que concedia descontos em impostos municipais a empresas ligadas à hotelaria. A lei, até hoje, não foi regulamentada pelo prefeito, ou seja: não produziu qualquer efeito prático.

Berger foi incriminado sob acusação de crime contra a administração pública e o meio ambiente, corrupção passiva, advocacia administrativa, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Ele nega todas as acusações.

:: Histórico na Justiça

A operação teve início em 25 de junho de 2006, para apurar crimes ambientais, mas já havia apurações desde 21 de dezembro de 2005. Houve investigações, inclusive monitoramento telefônico, de 27 de julho a 19 de dezembro de 2006. Em abril de 2007, a Polícia Federal fez a análise e o cruzamento das informações contidas no material até então colhido.

Em 20 de abril de 2007, se iniciou a fase aguda e de maior repercussão da Operação Moeda Verde, quando foi efetuado um relatório pela Polícia, no qual foram apresentados diversos requerimentos, em especial de prisão temporária de 22 pessoas, além de busca e apreensão em 28 lugares.

Em 15 de outubro de 2007, a Polícia Federal indiciou 56 pessoas na operação. Em 22 de outubro do mesmo ano, o juiz que atuava no caso se deu por absolutamente incompetente para processar o feito e o remeteu para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O MPF recorreu contra essa decisão em 26 de outubro.

O processo tramitou no TRF4 até 23 de janeiro de 2013, quando foi remetido para Brasília, em decorrência de um dos indiciados ter adquirido privilégio de foro. Um ano depois, uma parte voltou a Florianópolis, onde, após quase um ano de análise dos 30 volumes e 101 apensos, com média de 200 folhas por volume, começaram a ser feitos os encaminhamentos.