Após seis anos, inquérito da Operação Moeda Verde segue para Brasília

Uma nova decisão judicial do dia 18 deste mês voltou a movimentar o inquérito da Operação Moeda Verde, da Polícia Federal (PF), desencadeada no ano de 2007 por suposta venda de licenças ambientais em Florianópolis.

A Justiça determinou que a investigação deverá ser enviada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, no Distrito Federal.

O DC apurou que o motivo é o foro privilegiado de um dos indiciados, o atual prefeito de Palmas, capital do Tocantins, Carlos Amastha.

Eleito no ano passado, o empresário colombiano morava em Florianópolis na época e é um dos 54 indiciados pela PF – Amastha foi responsável por um dos empreendimentos investigados.

Procurado pelo DC, Amastha disse que desconhecia a decisão e que não estava acompanhando o caso.

“Quando tiver o teor do tema e da decisão poderei me pronunciar”, disse Amastha por e-mail à reportagem.

A determinação é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. É a segunda vez que o inquérito tem como destino um tribunal regional federal (a segunda instância da Justiça Federal).

Na primeira vez, ainda em 2007, a Justiça Federal em Florianópolis encaminhou para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, em razão do indiciamento do então prefeito da Capital catarinense, Dário Berger, que tinha foro privilegiado pelo cargo que exercia. Dário não foi localizado nesta quinta-feira para comentar a respeito.

O inquérito, que está em segredo de Justiça, ficou seis anos tramitando em Porto Alegre para a definição de quem caberia a análise.

Foram indiciadas 54 pessoas em Florianópolis, entre políticos, empresários e servidores públicos. Em razão do impasse jurídico e recursos que marcaram a operação nesses anos, não houve análise do Ministério Público Federal no sentido de pedir ou não abertura de ação criminal contra os suspeitos.

Agora, caberá ao TRF do Distrito Federal dar andamento, pois abrange o Estado do Tocantins, onde está o prefeito indiciado e empresário Carlos Amastha.

O destino provável é o envio do inquérito para a Procuradoria Regional da República da 1ª Região, no Distrito Federal, que pode pedir abertura de uma ação criminal se entender que os suspeitos cometeram delitos ou não. Ainda cabe recurso.

Na operação, deflagrada em maio de 2007, grandes empreendimentos foram colocados sob suspeita pela PF na Ilha de Santa Catarina. Hoje, estão todos legalizados e funcionando normalmente.

O criminalista Cláudio Gastão da Rosa Filho, que defende um dos indiciados, afirmou que pedirá ao tribunal do DF agilidade no trâmite.

A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre:

18/04/2013 14:25 Julgamento – do incidente A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER A QUESTÃO DE ORDEM PARA QUE SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. AUSENTE, OCASIONALMENTE, O DES. FEDERAL MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA.