Um documento entregue nesta quinta-feira pelo Ibama ao superintendente do Dnit em Florianópolis foi comemorado como sendo o último nó burocrático desamarrado para o começo definitivo das obras de duplicação de um dos três trechos da BR-280.

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O documento atesta que a última condicionante do licenciamento do lote 2.2, entre Guaramirim e Jaraguá do Sul, foi cumprido. Os trabalhos de catalogação, resgate e afastamento das espécies animais da área já foram concluídos adequadamente pela empresa MPB/Prosul, em maio.

-Com essa autorização, a empresa deve colocar as máquinas no trecho amanhã (nesta sexta). Já está tudo medido e demarcado-, disse o superintendente do Dnit em Santa Catarina, Vissilar Pretto.

Embora o licenciamento total da obra tivesse sido liberado pelo Ibama ainda no ano passado – a própria presidente Dilma Rousseff informou a liberação quando esteve em São Francisco do Sul, em dezembro -, há uma série de condicionantes ambientais, que são solicitações que devem ser atendidas à medida que o trabalho começa.

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Uma dessas condicionantes era o resgate dos animais da fauna. Sem que elas sejam cumpridas e comprovadas, não há como continuar a obra.

A expectativa do Dnit é de que a Cetenco, de São Paulo, inicie imediatamente o trabalho. O valor total do trecho é de R$ 535,7 milhões, ou seja, mais da metade dos R$ 900 milhões liberados pelo governo federal para a duplicação da rodovia.

Num acerto prévio, ficou determinado que o primeiro trecho a ter a vegetação retirada é o que fica entre o bairro Caixa D’Água e os trilhos da América Latina Logística (ALL), em Guaramirim. O lote tem 24 quilômetros e a ordem de serviço foi assinada ainda no ano passado.

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O trecho completo vai do quilômetro 50 da BR-280, no trevo de acesso à Rodovia do Arroz, em Guaramirim, até o Bairro Nereu Ramos, no quilômetro 74 da rodovia, em Jaraguá do Sul.

Lote 2.1 depende de autorização da Funai

Até o fim do mês, o superintendente do Dnit aguarda que uma condicionante similar à ambiental seja emitida liberando as obras do trecho 2.1, entre a BR-101 e o trevo de acesso à rodovia do Arroz, em Guaramirim.

Trata-se de uma condicionante indígena, que terá de ser liberada pela Funai, atestando que todas as exigências em relação às aldeias no caminho da duplicação estão sendo cumpridas.

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Enquanto isso, não há ainda uma previsão para o lançamento do edital do lote 1 da rodovia, entre o Porto de São Francisco do Sul e a BR-101. A licitação foi suspensa depois que uma das empresas questionou o processo na Justiça, no fim do ano passado.