“O ocorrido na cidade de Palhoça nada tem a ver com os bicos na PM”

Fui 10 anos policial militar. Hoje, atuo como advogado. Por isso acho que devo me manifestar acerca da “caça as bruxas” que estão realizando com os policiais militares. A dupla experiência me deu sensibilidade suficiente para fazer uma análise, em minha visão, imparcial dos fatos.

Devido ao triste, lamentável e inexplicável fato ocorrido na cidade de Palhoça, onde um advogado morreu no exercício de sua função, começou-se uma caçada pela imprensa e, por consequência, do comando da instituição aos policiais militares que exercem função de segurança privada.

Devemos separar uma coisa da outra. Toda a sociedade é beneficiada com a segurança, em horário de folga, dos policiais militares. Quando você vai para uma festa a noite, tem policial fazendo a segurança do local. Quando você abastece o veiculo em um posto de gasolina de madrugada, provavelmente deve estar sob o olhar de um policial. Quando o empreiteiro faz pagamento em dinheiro para os funcionários da obra, quando alguém vai pegar um dinheiro grande no banco, geralmente estão salvaguardados por agentes de segurança.

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• Experimente acabar com os “bicos” para ver se a criminalidade não aumenta. Não temos estudos referente a isso, mas ouso dizer que os crimes aumentariam em mais de 30% se conseguíssemos efetivamente evitar que policiais fizessem serviço de segurança na hora de folga. Como sempre, devido a um fato lamentável, a imprensa joga do lado errado. E, neste ponto, erra também a OAB, apesar de entender o papel da instituição neste momento da morte do colega advogado. O caminho não é acabar com os bicos, mas sim evitar que policiais façam serviços ilegais.

• O que não pode é fazer reintegração de posse sem mandado, sem oficial de justiça. O que não pode é fazer segurança de traficante. O que não pode é ganhar dinheiro para perpetuar a ilegalidade. Os policias tem lado: a legalidade. A justiça. O correto. Não se espera menos do que isso de um agente de segurança pública.

• O ocorrido na cidade de Palhoça nada tem a ver com o “bico”. O advogado morreu sem ter levado sequer um tiro. Ou seja, poderia ter sido morto por qualquer segurança, não necessariamente sendo um policial. Mas, se realmente for provado que foi um policial, este deve ser penalizado com os rigores da lei. Afinal, uma instituição importante como a Polícia Militar deve ostentar o brasão da imparcialidade e legalidade.

• Mas esqueçam o “bico”. Ele não é o problema. Desvios de conduta de pessoas sempre vão haver, independentemente de “bico”. Nossa segurança pública, cada vez mais esquecida pelos governantes, não consegue dar toda a segurança necessária aos cidadãos. Precisamos continuar com a presença dos policiais, nos seus horários de folga, fazendo o que sabem fazer: protegendo o cidadão. Sem eles, o caos é certo.

• Por fim, também não posso deixar de registrar que as prerrogativas de advogados são constantemente ignoradas pela segurança pública. Fui policial por 10 anos e sei exatamente do que falo. A maioria dos policiais não vê o advogado como um profissional protegido por lei federal e que tem prerrogativas. Nossa sociedade com instituições ainda modernas tem que evoluir muito ainda para reconhecer a importância do advogado para o respeito da democracia. Temos que incluir a matéria “prerrogativas” nas instituições de ensino militares e começarmos a nos respeitar. O fato acontecido é lamentável para toda a sociedade. Contudo, temos que evitar ações populistas. Espero que tanto a sociedade, imprensa e comando da instituição tenham responsabilidade nos passos seguintes a serem tomados.