”Nosso trabalho era apenas informar o andamento das obras” diz diretor do consórcio fiscalizador da restauração da Ponte Hercílio Luz

O Consórcio Prosul/Concremat, investigado pelo Ministério Público de Contas de SC (MPTC), conforme noticiado nessa terça-feira pelo DC, se manifestou a respeito das acusações de que não teria realizado uma fiscalização adequada nas obras da Ponte Hercílio Luz quando o Consórcio Florianópolis Monumento, liderado pela Espaço Aberto, operava a restauração do cartão postal.

Segundo Celso Magalhães, diretor da Prosul diretamente responsável pelos trabalhos na ponte, o consórcio fiscalizador forneceu todas as informações sobre o andamento do projeto, mas que não tinha autorização para ditar como a construtora devia operar dentro do cronograma.

Afirma também que sua presença no trabalho da ponte foi fundamental para que os atrasos fossem detectados e, posteriormente, fosse realizada a rescisão contratual com a empreiteira. Leia abaixo a entrevista:

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DC – O MPTC questiona entre o período de 2012 e 2014 as obras na ponte tiveram pouco avanço pelo Consórcio Florianópolis Monumento. A Prosul/Concremat não era responsável também pelo avanço nas obras, uma vez que era a fiscalizadora?

Celso Magalhães – A Prosul/Concremat não tem nenhum compromisso com o cronograma da construtora. Nós temos que supervisionar e informar o Deinfra em caso de atraso, se a construtora vai conseguir atender as metas ou não. Estas informações foram todas lançadas no nosso diário de obras, principalmente com ênfase neste período citado. E no próprio processo de rescisão com o Consórcio Florianópolis Monumento, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) cita as anotações deste diário de obras nos autos. Nós cumprimos nossa obrigação de alertar. Não faz parte do nosso trabalho dizer como a construtora deve trabalhar. Nós devemos supervisionar e fazer recomendações, mas a decisão é da construtora. Ela foi alertada e acredito que ela irá elencar os motivos pelos quais não pôde cumprir as recomendações.

DC – A construtora que operava as obras apresentou muitos problemas?

Magalhães – Ela apresentou dificuldades. Ao longo de 2009 ela fez um levantamento e solicitou alteração no método construtivo, e justificando isso. Isso porque o projeto inicial, doado pelo Dnit, considerava apenas o projeto de sustentação superior, sendo que ficou constatado a necessidade de uma estrutura de sustentação inferior. As dificuldades surgiram então no momento da execução. Houveram contratempos com as equipes de mergulhadores, que tiveram que se adequar às normas da marinha. Na hora de fazer a estrutura provisória, outras dificuldades foram detectadas. Acredito que a partir de 2012 a situação tenha se agravado e ficado mais claro a situação.

DC – Segundo o MPTC, a primeira notificação oficial da Prosul/Concremat ao Deinfra sobre os atrasos foi em fevereiro de 2013. Isso não poderia ter sido feito antes?

Magalhães – Não tínhamos essa informação de que o MPTC tinha relatado isso. Por isso eu digo que só quando eu receber o material deles é que iremos analisar e contestar item a item. Irei até fazer um levantamento na nossa documentação a respeito disso. Mas o ideal é recebermos essa notificação, analisarmos cada ponto e nos dispormos a explicar tudo. Sabemos que o Tribunal de Contas cobrou informações do Deinfra e este atendeu às solicitações. Mas o Tribunal não notificou a Prosul/Concremat.

DC – A Prosul/Concremat teria recebido cerca de R$ 4 milhões entre 2012 e 2014. Para o MPTC isso foi desperdício, já que obra avançou pouco durante este tempo…

Magalhães – O nosso trabalho foi realizado neste tempo com qualidade. Tanto foi importante nossa presença ali que, com base nas nossas informações, com ênfase neste período, se construiu as peças que levaram à rescisão contratual com o Consórcio Florianópolis Monumento. Senão tivesse lá esse nosso trabalho profundo, não teríamos tido elementos suficiente para levar isso a Justiça, feito a rescisão e derrubado a liminar que suspendia as obras na ponte.

DC – Mas desde 2009, quando a construtora começou as obras, até 2014 os trabalhos estavam longe da conclusão. Essa rescisão não podia ter acontecido antes?

Magalhães – Isso eu não sei. Nossa função é informar o que está acontecendo. A decisão envolve problemas jurídicos e técnicos que não são da nossa alçada. Nós informávamos sempre o que estava acontecendo. Quando nossa opinião era solicitada, nós dávamos. Se não fosse o nosso trabalho não teria chegado onde chegou, que foi a rescisão contratual.