Neném da Costeira poderá progredir para o regime semiaberto ainda este ano, diz advogado

Beneficiado com a anulação da pena de mais de 20 anos de prisão por assassinato pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio de Souza, o Neném da Costeira, está a um passo de obter a progressão do regime fechado para o semiaberto, o que garantiria a ele o direito de sair da prisão de dia, exercer trabalho e retornar à noite.

Neném já foi considerado o maior traficante de drogas de Santa Catarina e um dos principais do Sul do Brasil. Preso há sete anos e nove meses, ele se vê agora diante da real possibilidade de sair da cadeia.

As penas dele chegavam a mais de 38 anos de prisão por tráfico e associação. O advogado dele, Francisco Emmanuel Campos Ferreira, calcula que agora com a extinção da pena do homicídio restam 19 anos e seis meses. Como já cumpriu um sexto da pena, Francisco entendeu que cabe o direito de ir para o semiaberto.

Com a repercussão da anulação da pena de homicídio em Brasília, o promotor Wilson Paulo Mendonça Neto, que atua no júri em Florianópolis, informou que o Ministério Público de Santa Catarina irá aguardar a publicação do acórdão para decidir sobre eventual recurso.

De qualquer modo, o caminho natural agora é que haja uma nova sessão do júri popular que foi anulado. A data deverá ser marcada pelo Tribunal do Júri assim que o processo retornar ao Fórum.

Para o advogado de Neném, o direito ao semiaberto existe e será requerido à Justiça. Para anular a sentença do júri, o defensor argumentou que o promotor usou provas no julgamento envolvendo outro réu (executor da morte) que já havia sido condenado pelo crime.

Advogado Francisco Ferreira: “haverá novo julgamento”.

– Acredito que o pedido do semiaberto seja deferido ainda este ano. Também vamos pedir para que ele cumpra o restante da pena em uma penitenciária estadual fora de Santa Catarina – observa o defensor.

Neném cumpre pena na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. O advogado disse que recentemente a Justiça de São José renovou a permanência por mais um ano na prisão federal, medida que também vai questionar com recurso.

Francisco ressalta, no entanto, que a vontade da defesa é que ele não retorne para presídios de Santa Catarina, onde diz que sofria perseguições das autoridades prisionais.

Sem novas provas sobre o tráfico

No meio policial, não chegou a ser uma surpresa a anulação da pena contra Neném pelo assassinato em Florianópolis.

Ele havia sido condenado por mandar matar Lincoln de Oliveira Ramos, em janeiro de 2002, na Vila Aparecida, em Florianópolis. Isso porque as provas seriam frágeis, com apenas um depoimento dando conta que seria o mandante do crime.

Hoje, o traficante aparece em investigações da Delegacia de Combate às Drogas de Florianópolis, principalmente no monitoramento sobre a continuidade do tráfico de drogas no Morro da Costeira, região que teve mortes em disputas internas, mas não figura como indiciado em nenhum novo processo.

– Não existem elementos suficientes que indiquem que ele continua ligado ao tráfico aqui – admite o delegado Antônio Seixas Joca.

30% DA VISÃO

Em razão de um vírus, a defesa afirma que Neném adquiriu uma doença degenerativa da retina e atualmente estaria com apenas 30% da visão.

Alheio à condição de saúde, o histórico dele apresenta um rol de crimes, além de uma fuga da antiga carceragem da Deic num resgate com um falso entregador de pizza.

Foi a alta periculosidade somada aos fatores externos e a situação prisional do Estado, considerando o nível de desenvolvimento da facção criminosa Primeiro Grupo Catarinense (PGC), que levaram a juíza de São José a mantê-lo em prisão federal.

Morte encomendada por R$ 1 mil

A denúncia do Ministério Público contra Neném afirma que ele encomendou por R$ 1 mil a morte de Lincoln de Oliveira Ramos, em 9 de janeiro de 2002, na Vila Aparecida, região Continental de Florianópolis. O motivo seria dívida de Lincoln com o tráfico.

Consta no processo que comparsas de Neném teriam atraído a vítima até uma casa no bairro Vila Aparecida para lhe dar proteção, pois tinham a informação que Neném pretendia matá-la.

Lincoln acabou morto pelos quatro homens que subiram o morro para chegar ao local em que estava, na Rua da Fonte, perto do Bar do Bom Cabelo. Lincoln foi alvejado pelas costas.