“Não acredito que fiquei sem apoio”, afirma deputado Gelson Merisio

Na última sessão ordinária do semestre, o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Gelson Merisio (PSD), abriu o jogo sobre o recuo na proposta de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A iniciativa previa mudanças no repasse do duodécimo para os demais poderes e recebeu várias críticas de representantes do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, principalmente. No entanto, para o parlamentar, a discussão sobre o orçamento dos poderes ainda está apenas começando.

LDO é aprovada na Assembleia sem alterações no duodécimo

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Retirada da emenda:

“Filosofia da emenda era manter o orçamento dos poderes, sem aumento real. No entanto, a forma como o debate seguiu no final poderia passar para a sociedade uma imagem de que enfraquecimento do Ministério Público, o que seria um preço muito alto a ser pago. Por isso decidi retirar a emenda”.

Pressão de TJSC, TCE e MPSC:

“É uma pressão normal e legítima. Mas é evidente que houveram alguns excessos, como a alegação de que se fechariam comarcas. Isso nunca iria acontecer, pois a emenda previa a plena execução financeira de 2014, com a correção da inflação nos próximos quatro anos. Mas são estratégias de pressão compreensíveis e temos que entender como democráticas em um processo de debate”.

Falta de apoio:

“Não acredito que fiquei sem apoio. O assunto foi discutido com lideranças e tenho segurança que a LDO com a emenda seria aprovada em sessão. Com relação ao governo se pronunciar ou não, é uma avaliação deles. Nós não fizemos nenhum movimento incentivados ou perguntados pelo Executivo. É a Assembleia que tem a prerrogativa de apresentar e aprovar a proposta”.

Problemas orçamentários:

“Apesar da retirada da emenda, o debate de Estado sobre a atual situação econômica precisa ser feito. Isso não inclui apenas o duodécimo, há outros temas. Por exemplo, a previdência pública hoje está com R$ 3 bilhões de déficit. Isso não é ser contra o servidor público, pelo contrário, é preservar o Estado para que ele possa resgatar seus compromissos”.

Duodécimo questionado no STF:

“Há atualmente quatro mandados de segurança questionando a constitucionalidade do duodécimo atrelado a percentual da receita líquida disponível. Nas quatro foram concedidas liminares e os Estados já mudaram as leis. O caso permanece no Supremo Tribunal Federal (STF) e já tem parecer favorável inclusive do Ministério Público Federal (MPF). Então é uma discussão que também se dá na Justiça. Acredito que é mais um motivo que nós teríamos para antecipar a medida”.