LDO é aprovada na Assembleia sem alterações no duodécimo

Sem grandes surpresas, a quarta-feira na Assembleia Legislativa foi de aprovações rápidas de projetos de lei, com raras exceções. O principal era a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define, entre outras medidas, quanto o Executivo repassa da arrecadação para os demais Poderes – o duodécimo. Após a retirada de uma emenda polêmica que pretendia mudar o cálculo do repasse, o texto foi aprovado com poucas alterações.

Após pressão dos poderes, presidente da Alesc retira proposta de alteração no cálculo do duodécimo

Cerca de um mês depois de propor uma emenda que alterava o cálculo do duodécimo, que rendeu críticas dos representantes das instituições que seriam afetadas pela mudança, o presidente da AL, Gelson Merisio (PSD), recuou e o repasse continuou utilizando como referência apenas a receita líquida disponível do Estado, não a inflação. O parlamentar utilizou a tribuna para explicar a decisão:

– Percebi que a discussão estava tomando um caminho que não queria, e conflito entre instituições, então retirei a emenda no sábado. O objetivo sempre foi pensar no que seria melhor para os investimentos no nosso Estado.

A deputada Luciane Carminatti (PT) criticou a estratégia do presidente do Legislativo de apresentar uma proposta sem discutir o texto com outros Poderes.

– Não houve diálogo dos Poderes e isso prejudicou a proposta. Mesmo assim, é importante esclarecer que todos precisam discutir sobre corte de gastos – diz a deputada.

O projeto foi aprovada na sessão com duas pequenas modificações: uma exigindo a digitalização dos dados enviados pelo governo e a segunda estipulando prioridades para o orçamento regionalizado.

Outros projetos aprovados na sessão ordinária foram a criação do Fundo Catarinense para o Desenvolvimento da Saúde (Investsaúde) e a fusão das agências reguladoras Agesc e Agesan, ambos de autoria do Governo. O recesso do Legislativo começa na sexta-feira e os deputados só retornam ao trabalho no dia 3 de agosto.

Relembre: Proposta de mudança em cálculo duodécimo entra em discussão

O que é LDO?

A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro do ano seguinte, mas que também disporá sobre as alterações na legislação tributária. É o estabelecido ali que orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, a LOA, que aí,sim, definirá o que de fato o Estado terá para gastar em 2016, por exemplo.