Municípios recebem a partir desta segunda audiências públicas sobre o Plano Estadual de Educação

A partir de segunda-feira, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina promove a primeira de oito audiências públicas sobre o Plano Estadual de Educação. O primeiro encontro será às 8h30min, na Câmara Municipal de Caçador. Os demais serão em Canoinhas, Lages, Chapecó, Blumenau, Joinville, Criciúma e Florianópolis. O plano tem 19 metas a serem cumpridas até 2024 e está desde junho em tramitação na Assembleia.

Questão da diversidade sexual repercute nos planos de educação de SC e Capital

Caderno Universitário: Prefeito de Florianópolis confirma retirada de menção a gêneros no plano municipal de educação

O PEE está em tramitação na Assembleia desde junho e tem 19 metas para melhorar a qualidade e os índices educacionais até 2024. Entre elas, por exemplo, estão ampliar o acesso à educação infantil, aumentar o número de escolas com educação integral, desenvolver planos de carreira e formação de professores e destinar 10% do Produto Interno Bruto do Estado para a educação.

Um ponto que tem gerado polêmica é a previsão de discutir gêneros na escola. O plano inicialmente tinha trechos que abordavam o tema, mas após pressão de deputados o governo estadual enviou uma emenda modificativa para retirá-los do texto.

O próprio governo do Estado, autor da proposta, apresentou uma emenda modificativa para excluir o termo “ideologia de gênero”. Segundo a assessoria da Casa Civil, o governo entendeu que a polêmica poderia atrasar ainda mais a aprovação da lei, além de considerar que a ausência do termo não impede discussões sobre o tema na escola.

Na quinta-feira, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, escreveu no Facebook que “não existe, nas ações do Ministério da Educação, algo que se possa chamar ?ideologia de gênero?”, explicando que um dos objetivos do Plano Nacional da Educação é a erradicação de todas as formas de discriminação.

CALENDÁRIO DE AUDIÊNCIAS

Serão feitas oito audiências públicas em Santa Catarina para discutir o Plano Estadual de Educação:

l Hoje – em Caçador, às 8h30min, na Câmara de Vereadores

l Dia 10 – Canoinhas

l Dia 13 – Lages

l Dia 14 – Chapecó

l Dia 17 – Blumenau e Joinville

l Dia 20 – Criciúma

l Dia 21 – Florianópolis

“Não é retirar o papel da família”

Marivete gesser – Professora da UFSC

Marivete Gesser é professora de Psicologia da UFSC, integrante do grupo de pesquisa de Psicologia e Processos Educativos e membro do Laboratório de Psicologia Escolar e Educacional. Ela defende que discutir o gênero pode contribuir com a redução da violência e reduzir a evasão escolar, além de garantir recursos para capacitar professores a lidar com o tema.

Por que debater o gênero na escola?

A primeira questão a ser considerada é que pesquisas destacam o quanto ter uma orientação sexual ou identidade de gênero diferente da norma faz com que a experiência na escola seja pior: as crianças têm uma vivência escolar menos positiva e, por isso, há uma evasão escolar maior. Temos uma Constituição que afirma que a escola pública deve ser plural e democrática, mas essas diferenças sociais (gênero, sexualidade, raça, classe social) são elementos que vão influenciar negativamente no processo educativo.

Falar em gênero e sexualidade é papel do Estado ou da família?

Defende-se que isso é algo do âmbito privado, mas a família se constitui em sujeitos mediados por vários valores morais, religiosos, normativos, que defendem um único ideal de identidade de gênero. Quando se tira essa função da escola, essas crianças vão receber uma educação sexual menos abrangente e vão chegar à escola com dificuldade em lidar com as diferenças, muitas vezes produzindo preconceito, exclusão. Se você instrui os professores a lidarem com esse assunto, está ajudando a reduzir as possíveis agressões. Não é uma questão de tirar o papel da família, mas reduzir as violências, inclusive fora do espaço privado.

O que muda com a supressão do debate nos planos de educação?

O preconceito e o bullying vão estar lá, indiferente do que diz a lei. Mas quando se bota o gênero no plano de educação, garante-se que vão ser destinados recursos para formar professores e ajudá-los a lidar com o tema.

“O tema requer amadurecimento”

Astrit Maria Savaris Tozzo – Presidente da Undime

Presidente da União dos Dirigentes Municipais em Educação, Astrit Tozzo acredita que a sociedade ainda não está madura para iniciar a discussão sobre gêneros nas escolas. Ela defende que seja priorizada a diversidade no ambiente escolar para haver avanços em outros temas prioritários, como a inclusão, antes de se focar na questão de gênero.

É positivo retirar ou manter a questão de gênero dos planos de educação?

Na verdade não sou favorável à ideologia de gênero. Pelo fato de ser um tema muito profundo, que requer muita discussão, amadurecimento e precisa ver a posição de diversos lados. E não se tem estudo no mundo todo que diga respeito a essa questão. Onde que uma experiência deu certo? Quando se fala em diversidade, fala-se em direitos, deveres e igualdade. E acabou.

Indiferente de posições ideológicas, incluir a questão de gênero geraria um problema para aplicação dessa lei?

É complexo. Acho que nós temos outras prioridades para se chegar à qualidade de educação. Muitos outros assuntos que são do cotidiano que realmente fazem a diferença, um exemplo desse é a inclusão, que ainda nem todo mundo entende como um exemplo de diversidade. Estamos muito aquém para fazer a discussão de ideologia de gênero. Acho que o primeiro passo é atender todo mundo e dar igualdade a todos.

Uma argumento muito usado pelos governantes é de que o tema é responsabilidade da família. Concorda?

A educação do século 21 é pautada em três eixos: sociedade, família e escola. Cidadão não se forma só dentro da escola, nem só na rua, nem só na família. É responsabilidade de todos a educação. Mas todos têm de estar engajados num único objetivo. Para isso que acho que não temos amadurecimento, porque a família ainda não entende isso, nem a escola e nem a sociedade. Mas será que estamos defendendo o lado da criança, do aluno?