Discussão sobre questão de diversidade sexual repercute nos planos de educação de SC e Capital

Polarizada por grupos religiosos e LGBT, a discussão a respeito da diversidade de gênero e da sexualidade nos planos estadual e municipal de Educação tem gerado fortes atritos em todo o país, incluindo em SC. Após recomendação da procuradoria da prefeitura de Florianópolis, o prefeito reconvocou o debate com entidades que participaram da elaboração do documento. No cenário estadual, o plano nem sequer passou pelas comissões necessárias, mas a polarização ideológica entre bancadas já indica um intenso debate desde a tramitação até a aprovação final pelo governador Raimundo Colombo (PSD).

Os planos de educação estabelecem metas e estratégias para o ensino nas esferas federal, estadual e municipal no período de dez anos. Embora os documentos tracem diversos objetivos importantes – como o número de alunos por sala, a remuneração dos docentes, entre outros -, grupos de pressão tem acirrado o debate principalmente em torno de um único ponto proposto pelo Ministério da Educação (MEC): a inclusão de temas voltados ao ensino sobre gênero nas escolas.

– A ideia que está sendo questionada é de que “menino não nasce menino, e menina não nasce menina”. Também defendo uma bandeira que preza pela família em sua perpectiva tradicional. O pior disso é que materiais didáticos, que antes eram uma sugestão do governo federal, agora viram uma determinação às escolas. Não há como querer importar um conceito que nem os ativistas sabem direito o que é – afirma o deputado estadual e pastor da Assembleia de Deus, Ismael dos Santos (PSD).

– Acho que há muita desinformação por todos os lados. A gente precisa entender o que estão enxergando como “ideologia” ou “identidade de gênero”. É um tópico que também diz respeito à violência doméstica, adolescência, gravidez e, claro, orientação sexual. Quer dizer que não será mais discutido o preconceito? A discriminação? A violência que hoje mata populações com orientação sexual diferente? Se for isso mesmo, temos um problema bastante sério – rebate a deputada Luciane Carminatti (PT).

O documento está na Comissão de Constituição e Justiça; se for aprovado, irá também para as comissões de Finanças e de Educação antes de chegar às votações na Assembleia Legislativa. Na última quinta-feira, o deputado Ismael dos Santos apresentou ao governador Raimundo Colombo (PSD) uma emenda para retirar as menções à identidade de gênero do Plano Estadual e substituí-las pela “erradicação de toda forma de discriminação”. A proposta está sendo estudada pelo governador.

Após a aprovação do Plano Nacional de Educação em junho de 2014, o Ministério da Educação deu prazo de um ano para que os governos discutissem o assunto em suas regiões. O limite se esgotou em 24 de junho, mas até ontem, apenas 13 Estados haviam aprovado o plano. Desses, cinco mantiveram as referências de gênero: Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia.

Presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-SC), Astrit Tozzo argumenta que a orientação da entidade é se alinhar à lei nacional, que é superior às municipais e estaduais. Astrit diz que os planos não são só do poder público municipal, mas do território, portanto envolvem universidades, famílias, escolas e igrejas, e todos tiveram tempor para discutir o tema.

– Está se levantando polêmica em torno de um tema para o qual não acho que estejamos preparados. A família também é responsável pela educação. Há outros planos de responsabilidade do poder público, como o de cultura, por exemplo. Jogar só para a educação está sendo incoerente – afirma Astrit.

Florianópolis irá rediscutir tema com entidades

Em 26 de junho, dois dias depois do prazo dado pelo MEC para aprovação do documento, o procurador-geral da Prefeitura de Florianópolis, Alessandro Abreu, encaminhou parecer ao gabinete do prefeito Cesar Souza Jr. pedindo a retirada de todas as menções à chamada “ideologia de gênero” do Plano Municipal de Educação.

Para ele, as legislações municipal e estadual não devem se sobrepôr à federal, embora cada cidade e Estado tenha autonomia para definir seus Planos. Por isso, Abreu concorda com a decisão tomada pela prefeitura: reconvocar as entidades que participaram da formulação do Plano e debater o assunto mais uma vez antes de aprovar a versão final do documento.

– O Plano Nacional é muito extenso e gera discussões sobre todos os tipos de metas. Meu parecer nem sequer entra no mérito da diversidade de gênero, mas uma decisão municipal não pode contrariar a federal, que já foi discutida e acabou não contemplando o tema. Mesmo assim, diante de tanta discussão, acredito que esse assunto mereça uma atenção especial. Estas comissões irão rediscutir o tema e avaliar os méritos da questão específica – explica Abreu.

A comissão que está sendo reconvocada pelo prefeito Cesar Souza Jr. é composta por integrantes de entidades como a Apae, o Ministério Público (MP-SC), os conselhos Muncipal e Estadual de Educação (CME e CEE) e das universidades UFSC, Unisul e Udesc. Segundo porta-voz da prefeitura, o ofício reconvocando o grupo foi despachado hoje e a reunião deve ser convocada para os próximos dias, mas ainda não tem data.