Mulheres de presos protestam e denunciam problemas no sistema prisional de Santa Catarina

Denúncias de humilhação em revistas íntimas, problemas de atendimento de saúde, na alimentação e cortes de direitos dos presos como o banho do sol preocupam mais uma vez o sistema prisional catarinense. As reclamações partem das mulheres dos detentos, que desde segunda-feira protestam em frente às cadeias. O governo do Estado determinou condição de alerta, afirma que os presídios têm sido auditados com frequência e nega irregularidades.

A Polícia Militar está sendo mobilizada e tem acompanhado os atos. Foi assim na tarde de terça-feira na frente do complexo prisional de Florianópolis, na Agronômica, onde estão mais de 2 mil detentos. Ao menos 60 familiares, entre grávidas e crianças, levaram faixas, cartazes, apitos, um toldo, e soltaram foguetes na Rua Delminda Silveira. O trânsito chegou a ser bloqueado algumas vezes pelo grupo, mas não houve incidentes do lado de fora.

Dentro da prisão, pela manhã, o detento Alessandro Oliveira Gonçalves, 43 anos, foi morto em um desentendimento com o preso Dione da Silva Amâncio, 29 anos. O crime, segundo as manifestantes, não tem relação com a ida delas à frente da prisão, mas aumentou a tensão no local.

As mulheres disseram que o foco está centrado em problemas de atendimento pelo Estado e nas visitas às unidades prisionais. O quadro mais grave, segundo elas, está na Penitenciária de São Pedro de Alcântara. Com mais de 1,3 mil homens, a cadeia abriga detentos perigosos, entre eles líderes de facção criminosa. Em um passado recente, saíram de lá ordens para atentados nas ruas em retaliação à violência sofrida no cárcere.

O discurso das parentes é que os atos são pacíficos em busca de melhorias, e continuarão nos próximos dias em frente aos presídios.

— Está tendo pouca comida, preso passando fome, teve o corte de banho de sol por três semanas, a saúde é precária. E ainda tem essa revista íntima abusiva que a gente se submete — afirmou uma mulher de detento que preferiu não dar o nome.

Familiares de detentos protestam por melhores condições no Presídio Regional de Joinville

Visita de ministra vira polêmica

A visita na semana passada da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, à Penitenciária de São Pedro de Alcântara, foi motivo de revolta entre as manifestantes. Elas afirmam que o local foi maquiado para recebê-la e os detentos até ganharam estrogonofe no almoço, o que nunca ocorre rotineiramente. O Estado nega que serviu a refeição citada.

Além da faixa em referência à revista íntima em crianças, em outras os participantes pedem a saída do secretário-adjunto da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, por supostamente “ser conivente com os problemas”. Lima é homem forte da secretária Ada De Luca, ex-diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap) e lidera ações no sistema prisional nos últimos anos. A assessoria de comunicação da Secretaria da Justiça informou que Lima está afastado temporariamente do trabalho em razão de uma lesão.

OAB diz que reivindicações são direitos

O presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB-SC), Alexandre Neuber, acompanha o impasse e ressalta que há direitos dos detentos entre as reivindicações.

— Muitas delas são legítimas e realmente há melhorias a fazer. Quanto à revista íntima, já nos manifestamos contrários, ela é ilegal e o Estado precisa resolver esse problema de décadas — cobrou Neuber.

O advogado afirma que jamais as pessoas devem ficar nuas durante a inspeção visual. Na segunda-feira, o Estado informou que até maio serão instalados 12 escâneres em prisões.

Em relação a outros pontos, como a alimentação, afirmou que não tem como opinar por enquanto, mas que a OAB fará uma vistoria em São Pedro de Alcântara. Neuber comentou que não foi convidado para participar da visita da presidente do STF, embora entenda que o Deap e a Secretaria da Justiça sejam parceiros da OAB.

Contrapontos

Pela noite, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania respondeu aos pontos questionados pela reportagem referentes às reclamações dos familiares dos presos. Leia as respostas´:

Revista íntima vexatória de crianças:

Existe revista intima como politica de segurança para ingresso de pessoas para visita onde haja contato pessoal com os internos. Essa revista se estende as crianças. Como mecanismos de segurança e até mesmo para evitar que essas crianças sejam utilizadas para transporte de drogas e outros materiais ilícitos como já ocorreu várias vezes. A instalação que se iniciou esta semana dos escâneres corporais deverá reduzir a necessidade do emprego esta técnica. Não existe contato físico entre o agente público, que seria denominado busca pessoal, como ocorre em abordagens policiais quando há fundamentada suspeita. Durante a revista, quando da fundamentada suspeita, não é realizada, e o visitante é conduzido pelas autoridades competentes para os procedimentos cabíveis. Importante salientar que para o próprio agente publico um ser humano dotado de sensibilidade como qualquer outro, também há impacto quando da necessidade deste procedimento, mas mesmo diante da existência do procedimento nos últimos dois anos já foram presos em flagrante 60 visitantes tentando adentrar estabelecimentos com ilícitos, sejam drogas, armas ou telefones celulares, não obstante esta matéria já foi discutida judicialmente com entendido de razoabilidade da ação a favor do estado a fim de se manter o equilíbrio entre a garantia da visita e seus benefícios aos presos e familiares e a segurança de todos os envolvidos a rotina prisional.

Reclamações sobre alimentação ruim e em quantidade insuficiente

Se houver direcionamento específico do estabelecimento prisional o fato será avaliado, entretanto existe um controle por profissionais de nutrição atendendo as recomendações clínicas nutricionais a fim de garantir a alimentação adequada em quantidade e qualidade suficiente para a manutenção da saúde e da vida. Nas unidades regularmente durante as inspeções e visitas dos defensores e órgãos de fiscalização eles conhecem as cozinhas entrevistam os presos e por vezes se alimentam no mesmo local. Grande parte das visitas não comunicam previamente, garantindo a isenção total do processo.

Corte do banho de sol em São Pedro de Alcântara por 3 semanas, castigos e perseguições em PADs

O fato também deve ser informado com maior precisão uma vez que estes presos possuem defensores e havendo qualquer tipo de excesso e irregularidade na vistas aos clientes tem direito de peticionar para exigir providências. Não existe castigo, entretanto processos administrativos que são previstos na LEP e nos casos das faltas graves são decididos pela administração prisional, entretanto, dependem de decisão do juiz corregedor para homologação e execução. Sendo que da mesma forma os demais procedimentos compõe o processo de execução penal junto ao poder judiciário.

Denúncias de violência psicológica por agentes

O fato também deve ser informado com maior precisão, uma vez que se tratam de denúncias que podem reportar a crime, sendo assim existe um trâmite legal onde o próprio preso ou representante legal podem procurar as autoridades competentes e requerer uma investigação adequada para certificar os fatos.

Penitenciária de São Pedro de Alcântara teria sido maquiada para receber a ministra Carmem Lúcia, mas que os problemas persistem

Caberia perguntar a própria ministra para que ela colocasse a sua consideração, já que em nenhum momento houve informação oficial sobre a visita em SC.

Falta de equipamentos de higiene

É um fornecimento adequado e suficiente, caso existam reclamações específicas devem ser encaminhadas para averiguação.

Precariedade de atendimentos de saúde

O atendimento é regulamentado pela politica nacional Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade, onde a atenção básica seguindo a organização do sistema único de saúde é competência dos municípios. Além do recurso federal SC ainda complementa o auxílio aos municípios para execução a politica à saúde, e que nesta lógica o atendimento a saúde se iguala ao atendimento da politica de da população em geral.

Saída do secretário-adjunto Leandro Lima por supostamente ser conivente aos problemas

O nome dele está em destaque por ser um agente penitenciário com carreira de quase 30 anos, e tendo a frente do Deap implementado uma serie de politicas publicas com foco no trabalho, educação organização da segurança e disciplina que normalmente gera incomodo a pequenos grupos que tentam se organizar para contrapor um sistema de justiça, fato este inclusive que os levou a prisão. Destaca-se também quando na contramão do cenário nacional, avançamos na melhoria da qualidade da execução penal enfrentando dificuldades que vão desde o ponto de vista econômico financeiro jurídico e social.