Mudanças na gestão pública em meio à greve na Prefeitura de Joinville

Da criação das subprefeituras à greve dos servidores públicos do município, o prefeito Udo Döhler experimentou primeiro ano de governo de agitação na gestão pública. Entre suas ações, aprovou uma reforma administrativa que enxugou cargos, anunciou um pacote de renegociação de dívidas e adotou medidas que entraram em conflito com o funcionalismo.

Confira a seguir como estão as promessas de Udo para a gestão pública:

Transformação das regionais em subprefeituras.

O que diz a Prefeitura: feito.

Contraponto: foi uma das primeiras ações de governo do prefeito Udo Döhler (PMDB). Depois de aprovar o projeto que criava as estruturas, as secretarias ainda continuaram em um funcionamento durante alguns meses. O freio de mão puxado na liberação de recursos, fez com que as regionais não tivessem material de obra e nem pessoal para realizar os serviços básicos, como roçadas, limpeza de valas e rios. As nomeações dos subprefeitos começaram em abril. No mês seguinte, houve a liberação de recursos para as subprefeituras.

Nova política de remuneração dos servidores, com implantação da meritocracia.

O que diz a Prefeitura: projeto começou a ser implantado no Hospital São José e a ampliação para o restante da prefeitura irá ocorrer a partir da definição do modelo de implantação, que está sendo estruturado.

Ampliação da Fundamas.

O que diz a Prefeitura: Em andamento. Foi assinado no dia 18 de dezembro o Decreto de instituição do Programa Universidade do Trabalhador (UNIT). Tem como objetivo fomentar a implantação de polos de cursos técnicos profissionalizantes e de qualificação profissional, ampliando e democratizando a oferta e o acesso à educação profissional pública e gratuita em Joinville, especialmente nos bairros.

A coordenação do programa ficará a cargo da Fundação Municipal Albano Schmidt (Fundamas), que poderá firmar parcerias com entidades educacionais habilitadas a receber recursos com a finalidade de ampliar a oferta de cursos e vagas oferecidas. Em janeiro, serão firmados os termos de cooperação técnica.

Os cursos, todos gratuitos, são de qualificação profissional, com duração de 160 horas, e cursos técnicos profissionalizantes, com duração a partir de 800 horas. As aulas serão realizadas nas unidades da Fundamas e nas entidades conveniadas.

No Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) serão oferecidas 1200 vagas nos cursos de alemão, inglês, espanhol, técnico de segurança do trabalho, artes dramáticas e administração.

Implantar o Programa Prefeito nos Bairros a fim de aproximar o prefeito da comunidade.

O que diz a Prefeitura: Em planejamento para 2014. Mas o prefeito mantém uma agenda, uma vez por semana, de visita aos bairros, acompanhado dos subprefeitos.

Dobrar de 1% para 2% os recursos do Orçamento Participativo.

O que diz a Prefeitura: em análise

Contraponto: a Prefeitura de Joinville ainda não admite, mas deve rever essa promessa e não realizá-la. O OP era uma ferramenta utilizada pelo governo Carlito Merss. Durante os quatro anos, encontrou problemas, mas fez algumas obras imediatas, como inúmeras praças de lazer. Udo até prometeu duplicar o orçamento do OP, mas em 2013, o programa nem existe no governo peemedebista. Dificilmente será refeito.

Criar o programa “O Governo Perto de Você”, para dar respostas imediatas para a população.

O que diz a Prefeitura: em estudo.

O que diz AN: a ideia da Secretaria de Infraestrutura é que o programa entre em funcionamento até o fim do ano. Até agora, está sendo feito o estudo interno de como funcionaria o programa.

Criar um banco de projetos para habilitar a Prefeitura a obter recursos no país e no Exterior

O que diz a Prefeitura: Foi criado o Sistema de Gestão Estratégica Orientada para Resultados (Sigeor), no qual são gerenciados cerca de 300 projetos, entre eles, aproximadamente, 90 são projetos de captação de recursos. Alem destes, a prefeitura tem outras iniciativas voltadas à captação de recursos, como envolvendo o BID.

Contraponto: promessa enfatizada por Udo durante a campana, o banco de projetos ficou esquecido nos seis primeiros meses de governo. Por enquanto, a administração preferiu focar suas atenções no plano plurianual – que deve prever para onde e como Joinville irá crescer nos próximos 30 anos – e em projetos de financiamento imediatos, como o do Badesc ou para as seletivas do PAC.