Militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e as famílias acampadas em um terreno em Garuva, no Norte de Santa Catarina, tem até o dia 10 de agosto para desocupar a área. Este acordo foi homologado após audiência de conciliação presidida pelo juiz agrário Juliano Serpa. O terreno, que fica às margens da rodovia SC-417, está ocupado desde 10 de abril.
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De acordo com a decisão publicada no site do Poder Judiciário de Santa Catarina nesta segunda-feira, foram encontrados 117 barracos com cerca de mil pessoas acampadas no local. O juiz Juliano Serpa, com o apoio do Ministério Público, da Polícia Militar e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), esteve na fazenda Ouro Verde para uma inspeção judicial.
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De acordo com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, “após um longo período de conversas, através do diálogo, ficou acordada a desocupação integral e voluntária da área objeto da demanda até o próximo dia 10 de agosto”.
– A Justiça Agrária cumpriu mais uma vez com sua função, que é a composição pacífica e amigável de conflitos coletivos pela posse de área rural, preservando, acima de tudo, a integridade física de todos aqueles que, direta ou indiretamente, participam do processo – afirmou o juiz Juliano Serpa.
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Cynthia Pinto da Luz, do Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Bráz, de Joinville, foi uma dos quatro advogados do MST presentes na audiência realizada no dia 9 de maio. Ela lamentou o resultado.
– A audiência foi bastante tensa, em virtude da postura do latifundiário que foi muito intransigente e deselegante. Com a ajuda do juiz agrário e do Ministério Público, acabou convergindo para um acordo que não é o acordo que a gente deseja. Nós desejávamos que o processo fosse suspenso, que área fosse investigada e que o MST pudesse usar o terreno para fins de reforma agrária – afirma.
Apesar do resultado não ter agradado a advogada, ela diz que o Incra se comprometeu em fazer um estudo da área ocupada. Se não houver mudanças no processo, Cynthia diz que os acampados cumprirão com o acordo.
– O Incra concordou em fazer uma análise. É uma terra totalmente improdutiva. É uma injustiça que alguém possa acumular tanta terra sem dar uma destinação adequada, que é o que a Constituição Federal determina – defende.
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Por outro lado, Alvaro Carlos Meyer, advogado do locatário, comemorou a decisão. Mais uma vez, ele afirmou que o MST errou o caminho ao ocupar a área.
– Eles invadiram uma área que pelo plano diretor é uma área industrial e retro portuária. Ela se tornou uma área urbana. E as áreas urbanas não são sucessíveis para fins de reforma agrária e de assentamento. Eu fiz um pedido de reconsideração ao juiz e ele chegou decidido na audiência, concedendo a liminar de posse – explicou o advogado, que informou que 40 cabeças de gado ficaram retidas e bezerros morreram por falta de atendimento durante a ocupação.
O advogado considerou que a audiência foi “muito tensa”.
– Eles vieram com tudo, com aquele besteirol deles – afirmou. – E eu considero legítimo o movimento. Eu até concordo com o movimento, contanto que se restrinjam às áreas próprias. Para mim, fizeram isso só pra chamar a atenção – finalizou.
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