MPT-SC instaura inquérito contra JBS por fazer empregados trabalharem mais de 16 horas 

Nesta sexta-feira, o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) determinou a instauração de inquérito policial contra os diretores e gerentes da JBS Foods Macedo São José (empresa adquirida pelo Grupo JBS em julho de 2014), com sede na Grande Florianópolis, por submeter empregados a jornadas superiores a 16 horas diárias.

O diretor de produção de Aves Isauro Antônio Paludo, o gerente corporativo de Aves, Claudemir Alessi e o gerente de produção da planta de São José, Leonardo Souza Beyer irão responder pelos crimes de submissão dos trabalhadores à condição análoga a de escravo, na modalidade de jornadas exaustivas, lesão corporal, descumprimento de decisão judicial, ameaça à saúde e segurança dos empregados expondo-os a risco grave e iminente, e frustração de direito assegurado em lei trabalhista. O inquérito será conduzido pela Polícia Federal.

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De acordo com o MPT-SC, a unidade incorreu em mais de 670 infrações ao submeter os empregados a jornadas superiores a 12 horas diárias, no período de outubro de 2015 a março de 2016. Outras irregularidades constatadas foram a não concessão de repouso semanal remunerado na forma legal e do intervalo mínimo de 11 horas entre as jornadas de trabalho, além de trabalho aos domingos e feriados.

Levantamento realizado pelo MPT concluiu que somente no ano de 2015 o INSS concedeu 202 benefícios previdenciários aos empregados do Frigorífico Macedo, a maioria por diagnósticos de distúrbios osteomusculares, doenças que tem o nexo causal presumido em relação a atividade econômica da empresa.

Segundo o procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sardá, coordenador nacional do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos, ¿este elevado patamar de adoecimentos ocupacionais é compatível com um frigorífico de 5.000 empregados investigado pelo MPT no Município de Chapecó no ano de 2008 e, portanto, bem antes da NR 36 editada em abril de 2013. É inadmissível que a Macedo que conta com 1.300 empregados tenha um patamar de adoecimentos de uma empresa com 5.000 empregados no ano de 2008¿.

Irregularidades são constantes

A JBS vem sofrendo diversas denúncias de casos análogos ao de escravo em várias unidades. Há dois anos, um relatório da auditora fiscal do Trabalho, Lílian Carlota Rezende, apontou que somente nos meses de agosto e setembro de 2014, foram constatados 3.550 casos de jornada acima de 10 horas ao dia. Em geral, a empresa exigia jornadas de 14 horas de forma habitual.

Também foram constatados intervalos de apenas 4 horas entre as jornadas de trabalho, quando a lei exige o mínimo de 11 horas. Alguns empregados chegavam a trabalhar 12 dias consecutivos.

A auditoria ainda comprovou grave descumprimento da proteção de máquinas e equipamentos (NR 12), omissão em adotar medidas preventivas no uso de amônia, inadequação dos vasos de pressão, entre outros graves ilícitos trabalhistas. Em razão da falta de segurança ocorreram graves acidentes de trabalho na unidade, como queimaduras de 2º grau, amputação da falange da mão direita de um trabalhador e amputação dos dedos de outro funcionário.

Em 20 de maio de 2015, a Juíza Patrícia Braga Medeiros D´Ambroso determinou que a empresa não submetesse mais os empregados a jornadas superiores a 10 horas diárias e que concedesse intervalo de 11 horas entre as jornadas e observasse o descanso semanal.

Já houve outras decisões desfavoráveis à JBS. Mas, segundo texto do MPT-SC, “mesmo após a decisão judicial, a empresa vem descumprindo as determinações e demonstrando com essa postura um total desrespeito à legislação trabalhista, aos magistrados e aos trabalhadores”. Em um recurso, o MPT-SC requer a condenação da empresa e a indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.

O DC procurou a assessoria de imprensa da JBS, mas ainda não obteve resposta e aguarda posicionamento da empresa.