Após denúncia de trabalho infantil contra a Seara Alimentos na unidade da JBS com sede em Forquilhinha, no Sul do Estado, a empresa foi condenada em mais de R$ 1,5 milhão. A decisão foi da juíza Miriam Maria D’Agostini, titular da 3ª Vara do Trabalho de Criciúma, que condenou a empresa em R$ 1.075.000 a título de multa e R$ 500 mil por danos morais coletivos.
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Conforme os inquéritos instaurados pelo procurador do Trabalho Marcelo Dal Pont, o Ministério Público do Trabalho (MPT) encontrou provas de que as empresas contratadas pela Seara para efetuar a apanha de aves usavam mão de obra infantil, inclusive em horário noturno. Segundo a condenação, a JBS foi negligente em não fiscalizar o trabalho das empresas prestadoras de serviço.
Também está prevista na condenação que a empresa tome providências quanto à contratação de trabalho de crianças e adolescentes nas atividades de apanha de frangos, em jornada noturna ou que os impeça de comparecer ao ensino regular. Essas determinações deverão constar como uma das cláusulas nos contratos que firmar com terceiros, sob pena de imediata rescisão contratual caso não forem cumpridas.
Processo é anterior à compra da Seara pela JBS
A reportagem fez contato com a Assessoria de Comunicação da empresa, em São Paulo. Em nota, eles esclareceram que o processo é de 2011, antes da Seara ter sido adquirida pela JBS. Eles irão recorrer da decisão e já apresentaram defesa junto ao órgão competente. Confira a íntegra da nota:
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A JBS informa que o referido processo foi ajuizado contra a Seara Alimentos S.A em 8 de dezembro de 2011, ou seja, em momento anterior à aquisição da empresa pela JBS, que se deu em setembro de 2013. A companhia esclarece, também, que tem por prática o rígido controle na contratação de seus prestadores de serviços, não admitindo condutas como a situação noticiada, e fiscalizando-os com periodicidade. A JBS informa ainda que apresentou o recurso competente ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.