MPT processa JBS de Nova Veneza em R$ 50 milhões

O Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria do Trabalho do Município de Criciúma, ajuizou nesta semana uma Ação Civil Pública contra a unidade de Nova Veneza, no Sul do Estado, da empresa JBS Aves. O pedido de indenização por danos morais coletivos chega a R$ 50 milhões.

Uma investigação conduzida pelo Procurador do Trabalho, Luciano Leivas, aponta que a empresa submete os empregados a diversas irregularidades relativas ao ambiente de trabalho e à saúde e segurança dos trabalhadores.

Entre as irregularidades registradas, há excesso de jornada, que chega a quase 14 horas por dia, não concessão de intervalo de 11 horas entre uma jornada e outra, prorrogação de jornada em atividades insalubres, ritmo extensivo de trabalho e ausência de proteção em máquinas e equipamentos, além de não dotar as câmaras frias de dispositivos de abertura adequados, o que coloca em risco a vida dos trabalhadores.

Para Leivas, o ambiente de trabalho na fábrica de farinha remonta às condições de trabalho do século passado e não garante saúde e dignidade humana. Além disso, a empresa já foi autuada diversas vezes devido a falta de sistemas de proteção em máquinas e equipamentos, o que tem gerado acidentes entre os trabalhadores.

Um levantamento realizado pelo Médico do Trabalho do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), Cássio Vieira, aponta que, apesar de ter registrado 162 casos de afastamento por distúrbios osteomusculares no setor de recepção de aves, a empresa não reconhece a relação entre as condições de trabalho e os problemas de saúde dos funcionários.

Na ação civil pública, o MPT requer medida liminar para a adequação das jornadas, proteção de máquinas e equipamentos, adequação da fábrica de farinha, entre outras questões, assim como a indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 milhões. Por meio de assessoria, a JBS informou que ainda não foi notificada pelo MPT e que, por enquanto, não irá se manifestar.

Maior produtora global de carnes, a JBS fechou o primeiro mestre de 2015 com lucro líquido de R$ 1,4 bilhão e vem sendo constantemente processada pelo MPT devido a precariedade das suas condições de trabalho. Ao menos sete ações foram movidas contra a empresa até agora.