MPF ingressa com ação civil pública contra UFSC, Celesc e Fatma

Com base nos laudos sobre o vazamento de óleo na substação do sul da Ilha, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra UFSC, Celesc e Fatma. O documento, assinado pelo procurador Eduardo Barragan, questiona a postura dos órgãos frente ao desastre ambiental e pede para que sejam identificadas todas as áreas contaminadas e para que novas medidas de contenção do problema sejam tomadas imediatamente. O pedido deverá ser analisado pela Justiça Federal nesta segunda-feira.

De acordo com a ação, assim que soube do vazamento a Celesc deveria ter colocado em prática o seu Plano de Ação de Emergência, porém a empresa não teria tomado as medidas técnicas necessárias para conter e minimizar os danos ambientais.

Ainda segundo acusação do MPF, mesmo após o vazamento a Celesc continuaria mantendo as suas instalações e os equipamentos totalmente acessíveis a estranhos – o que teria motivado mais uma solicitação da procuradoria da República, para que seja feito o isolamento imediato e efetivo da área da substação, assim somente pessoas autorizadas pela empresa poderiam ter acesso ao local.

A Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) foi incluída na ação por que em 2008 teria renovado a licença ambiental de operação da Celesc mesmo, naquela época, a unidade já não estar atendendo todas as medidas determinadas por lei. E a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) está sendo responsabilizada pela demora em se manifestar. De acordo com a ação, vigilantes que fazem a guarda da substação teriam informado sobre o vazamento de óleo nos dias 2 e 19 de novembro, porém a universidade teria tomado providências somente no dia 19 de dezembro.

Protocolada na sexta-feira à noite, a ação civil pública chegou a passar pelo juiz Osni Cardoso Filho durante o final de semana, porém por se tratar de um assunto que vêm sendo discutido há mais de um mês e um outro juiz já estar acompanhado a causa, ele optou por aguardar a reabertura do expediente e encaminhar o pedido. Até a noite de domingo Celesc, UFSC e Fatma não haviam se manifestado à Justiça.

As solicitações do MPF:

– A ação requer que sejam identificadas todas as áreas contaminadas e suspeitas de contaminação pelo vazamento de 12 mil litros de óleo da subestação da Celesc.

– Solicita a ampliação das áreas embargadas para a produção, venda e o consumo dos produtos da maricultura. Se a solicitação por aceita pela Justiça Federal, a área de proibição se estenderá por toda a região costeira das baías Norte e Sul, ou seja, para as cidades de Palhoça, São José, Florianópolis, Biguaçu e Governador Celso Ramos. O pedido é para que o trecho seja embargado até que haja um diagnóstico preciso, seguro e definitivo sobre se houve contaminação.

– Pede o isolamento imediato e efetivo da área onde se localiza a subestação da Celesc, para que somente pessoas autorizadas pela empresa possam ter acesso ao local.